Ação de Revisão do FGTS refere-se a uma medida judicial que tem como objetivo a revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebidos por trabalhadores assalariados em alguns períodos específicos de seus vínculos trabalhistas.
O objetivo é colocar em discussão a correção do saldo do FGTS a fim de identificar se houve equívocos na forma como esses valores foram corrigidos ao longo dos anos, garantindo que o trabalhador receba a quantia justa.
O objetivo da ação de revisão é defender os direitos do trabalhador e garantir que ele receba os benefícios que lhe são devidos. Muitas vezes, os trabalhadores têm direito a um valor maior do que o que está sendo depositado em suas contas do FGTS, seja por conta de correções que não foram aplicadas corretamente, seja por conta de mudanças na legislação que não foram devidamente observadas.
Quem tem direito à ação de revisão do FGTS?
A ação de revisão do FGTS pode ser movida por qualquer trabalhador que tenha algum valor depositado em FGTS nos períodos que apresentaram problemas em sua correção. Essas questões vêm desde 1999, quando o índice que era utilizado para correção do saldo do FGTS passou a ser a Taxa Referencial (TR) que é, geralmente, menor do que a inflação do período. Como resultado, muitos trabalhadores não foram adequadamente remunerados pelo seu FGTS, tendo valores menores do que deveriam.
Os trabalhadores que têm direito à ação de revisão do FGTS são aqueles que tiveram saldo na conta vinculada do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, período em que a TR foi adotada como índice de correção monetária. A revisão pode ser requerida por todos os trabalhadores que têm valores depositados no fundo, desde que eles não tenham realizado o saque dos valores.
As principais razões para se buscar a revisão do FGTS são:
– A aplicação irregular de índices de correção. A correção do FGTS deveria ser feita de acordo com a inflação, mas muitos trabalhadores alegam que isso não está sendo feito corretamente, com a utilização de índices que não refletem a realidade econômica.
– A omissão de juros e correção monetária sobre os depósitos realizados. Muitos trabalhadores alegam que os depósitos realizados em suas contas do FGTS não estão sendo corrigidos de acordo com a legislação em vigor, deixando de receber os juros e correção monetária a que teriam direito.
– A obrigatoriedade do recolhimento das contribuições pelos empregadores. Muitos trabalhadores afirmam que seus empregadores não estão recolhendo o FGTS de forma correta ou não estão depositando o valor correto na conta do trabalhador, o que pode prejudicar seu futuro financeiro.
Como funciona a ação de revisão do FGTS?
Para acionar a ação de revisão do FGTS, é necessário contratar um advogado especializado na área. O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa da conta do FGTS para identificar possíveis irregularidades.
Com base nessa análise, o advogado entrará com a ação de revisão do FGTS na Justiça Federal. O processo pode demorar alguns anos para ser concluído, mas é importante que o trabalhador continue acompanhando o caso e fornecendo toda a documentação solicitada.
Caso a ação seja julgada procedente, o trabalhador terá direito a receber o valor a que tem direito, corrigido pelos índices corretos e acrescido dos juros e correção monetária a que teria direito desde a época em que deveria ter sido depositado.
Em alguns casos, é possível que a ação gere um dinheiro extra, que pode ser recebido à vista ou parcelado, dependendo do caso e da decisão do juiz.
Em resumo, a ação de revisão do FGTS é uma medida jurídica tomada por trabalhadores para corrigir possíveis erros na forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é calculado. Todos os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para o FGTS podem buscar essa revisão.
As principais razões para se buscar a revisão do FGTS são a aplicação irregular de índices de correção, a omissão de juros e correção monetária sobre os depósitos realizados e a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições pelos empregadores.
Para acionar a ação de revisão do FGTS, é necessário contratar um advogado especializado na área e fazer uma análise minuciosa da conta do FGTS para identificar possíveis irregularidades. O processo pode demorar alguns anos para ser concluído, mas caso seja julgado procedente, o trabalhador terá direito a receber o valor a que tem direito, corrigido pelos índices corretos e acrescido dos juros e correção monetária a que teria direito desde a época em que deveria ter sido depositado.
Portanto, sugere-se que os trabalhadores busquem informações e orientações de advogados ou de instituições especializadas para realizar a revisão o mais rápido possível e garantir o recebimento dos valores a que têm direito. É importante lembrar que cada caso é único, cabendo a cada trabalhador buscar apoio especializado para esclarecer suas dúvidas e iniciar o processo necessário para a revisão do FGTS.
Clique aqui, e entre em contato com nossos especialistas, ou através do nosso Whatsapp: (11) 93772-9329 e saiba como podemos ajudar você com a ação de revisão do FGTS.
Conheça o nosso Instagram: @fccorrea_adv
