A revisão do FGTS tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos. Muitos trabalhadores têm entrado com ações judiciais buscando a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido a uma suposta defasagem na correção monetária aplicada pelo governo. Neste texto, serão abordados os principais pontos sobre o assunto, para ajudar na decisão sobre se vale a pena ou não entrar com a ação de revisão do FGTS.
O FGTS é uma poupança compulsória criada em 1966 e que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador, no valor de 8% do salário. A correção monetária é realizada pela Taxa Referencial (TR), que é utilizada como índice de correção do saldo do FGTS desde 1999.
A principal argumentação das ações de revisão do FGTS é que a TR não reflete a inflação real, o que faz com que o saldo do FGTS fique defasado ao longo do tempo. Desde 1999, a TR vem sendo inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, segundo os argumentos apresentados nas ações, resultou em perda do poder de compra do dinheiro depositado no FGTS.0
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a utilização da TR como índice de correção do FGTS, determinando que a correção deveria ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. No entanto, essa decisão foi revertida em 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a TR como índice válido.
Apesar dessa decisão, muitos trabalhadores continuam entrando com ações de revisão do FGTS, alegando que a TR não é um índice adequado para a correção monetária, e buscando a aplicação do IPCA ou de outro índice que reflita melhor a inflação real.
Como pedir a revisão do FGTS? Vale a pena?
Para pedir a revisão do FGTS, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial individual, por meio de um advogado especializado advogado especializado na área. A ação pode ser ajuizada em qualquer vara da Justiça Federal ou da Justiça Estadual.
Antes de entrar com a ação, é importante reunir toda a documentação necessária, que inclui:
▪️ RG / CPF;
▪️ Cópia da carteira de trabalho – cópia da parte da frente (onde tem a foto), da parte de trás onde tem seus dados, da folha onde tem o registro da empresa e da folha seguinte (mesmo se tiver em branco);
▪️ 03 últimos holerites – caso esteja trabalhando;
▪️ Comprovante de residência;
▪️ Extrato do FGTS – que pode ser obtido pelo site ou aplicativo do FGTS;
▪️ Procuração, Declaração e Contrato de Honorários assinados.
É importante ressaltar que, para entrar com a ação de revisão do FGTS, o trabalhador precisa ter saído do emprego em que tinha o FGTS ou estar aposentado. Além disso, é preciso observar o prazo prescricional de cinco anos para entrar com a ação.
Uma vez que a ação é ajuizada, o juiz responsável pelo caso irá analisar as provas apresentadas e decidir se a correção monetária do FGTS deve ser revista. Caso a decisão seja favorável ao trabalhador, o saldo do FGTS será corrigido de acordo com o índice determinado pelo juiz.
Vale a pena entrar com uma ação de revisão do FGTS?
A decisão de entrar com a ação de revisão do FGTS depende de cada caso individual, e deve levar em consideração alguns fatores importantes. O primeiro deles é o prazo prescricional, que é o tempo máximo que o trabalhador tem para entrar com a ação após o fim do contrato de trabalho. Esse prazo é de 5 anos, contados a partir do fim do ano em que a conta foi criada. Ou seja, para contas criadas em 2020, o prazo para entrar com a ação é até o final de 2025.
Outro fator importante é o valor da conta do FGTS. Se o valor for baixo, pode não valer a pena entrar com a ação, ⁹ pois os custos do processo podem ser maiores que o valor que seria recuperado. Além disso, é preciso considerar os custos do processo, que envolvem honorários advocatícios, custas judiciais e outros gastos.
Por fim, é importante lembrar que o resultado da ação de revisão do FGTS é individual, portanto é necessário que o seu caso seja avaliado por um advogado especialista em processo trabalhista, assim, é possível obter uma resposta válida se obterá sucesso com a ação de revisão do FGTS.
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12 Comentários
Geraldo Crema
Sou aposentado, mas estive ativo nas últimas décadas. Rescindi contrato a três anos atrás, tinha 21 anos na última empresa que trabalhei. Devo me colocar como apto parado a revisão do FGTS, já que possuo carteira assinada desde 1971 praticamente sem grandes intervalos desempregados. Tb já entrei com a revisão da vida toda do INSS, segundo meu advogado tenho direito a correção o que equivaleria a pelo menos três vezes o que ganho hoje. Quero saber se posso entrar com o pedido para revisão do FGTS.
Agradeço a atenção.
Geraldo Crema
Telefone WhatsApp 041991969772
Julio Camara
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Carlos Otávio.
Estou Procurando um Advogado em Nilopolis_ RJ,PR fazer minha Revisão do FGTS…
Julio Camara
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Antonio
Apenas um detalhe para colaborar. A CAIXA retirou a consulta do FGTS diretamente no site restando como opções o aplicativo (para quem possui celular com android ou IOS apenas) e, segundo a CAIXA tambem no terminal de autoatendimento com cartao cidadao (que não estava disponivel quando fui acessar).
Julio Camara
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Elias silva
Estou aposentado desde de 2017, quero saber se tenho direito a correção.
Julio Camara
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Raimundo Pereira Torres
Estou precisando de adv. para fazer a revisão do meu FGTS.
Sou de Fortaleza- CE
Trabalhei com carteira assinada de 1991 – 2016. Hoje sou aposentado.
Julio Camara
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ROBERTO OLIVEIRA
Estando o empregado afastado por acidente de trabalho, mas ainda com vínculo empregatício poderá requer a revisão do FGTS?
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