Quando um contrato de trabalho chega ao fim,
seja por decisão do funcionário ou da empresa, é
necessário realizar o cálculo de rescisão para acertar
os valores devidos. No entanto, erros são comuns,
especialmente devido à complexidade da legislação.
O que diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege os
contratos de trabalho por tempo indeterminado,
determinando os direitos e deveres de empregadores e empregados. Nenhum contrato pode reduzir os direitos previstos na CLT, que também orienta o cálculo de rescisão.
Itens a observar no cálculo de rescisão
A rescisão encerra as obrigações entre funcionário e
empregador, calculando valores como saldo de salário,
férias, 13º proporcional e descontos legais. Fique atento
a erros, que podem demandar intervenção judicial para
reparação.
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Erros que as
empresas mais
cometem na rescisão
Mesmo com o contrato encerrado, é comum que o trabalhador receba menos do que tem direito. Esses são os erros mais frequentes nas rescisões:
❌ Não pagar férias vencidas com o adicional de 1/3.
❌ Omitir a multa de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa.
❌ Deixar de considerar o aviso prévio proporcional (acima de 1 ano de casa).
❌ Calcular o 13º proporcional com meses incompletos de forma errada.
❌ Não incluir comissões, bônus ou adicionais habituais no acerto.
❌ Fazer descontos indevidos (como uniforme, curso, etc.) na rescisão.
Dica: mesmo com tudo certo na folha, é comum o valor pago ser menor do que o devido. Use nossa calculadora e veja se está tudo ok!