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Tenho muitos anos de empresa. Consigo receber todo esse período no meu processo trabalhista?

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Direito Trabalhista Processo Trabalhista
  • Por: Equipe Feltrim Correa
  • Tempo de leitura: < 1 minuto
  • 01/01/2023

Tenho muitos anos de empresa. Consigo receber todo esse período no meu processo trabalhista?

Reading Time: < 1 minute

Infelizmente não. A legislação trabalhista estabelece que somente poderá ser inserido no processo trabalhista os últimos 5 (cinco) anos contados da data em que se der início ao processo trabalhista.

Perceba bem que não são os últimos 5 anos do contrato de trabalho e sim os 5 anos retroativos contados da data que se iniciar o processo.

Vamos para um exemplo:

Suponhamos que uma pessoa tenha trabalhado 8 anos numa empresa.

Se ela decide entrar com a sua ação trabalhista logo após a sua demissão ela poderá inserir no processo os últimos 5 anos do contrato de trabalho.

Agora, se ela esperar 1 ano e meio para dar entrada no processo, ela somente poderá inserir os pedidos equivalentes aos últimos 3 anos e meio do contrato de trabalho, isso porque conforme estabelecido pela legislação, somente poderá ser inserido na ação trabalhista os 5 anos retroativos contados da data do início da ação.

Assim, o ideal é que você não espere para dar entrada no seu processo trabalhista sob pena de perder grande parte do período que poderia ser inserido na sua causa trabalhista.

Quer contratar um advogado trabalhista? Fale com um de nossos advogados pelo WhatsApp (11) 93772-9329.

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Julio Feltrim - Sócio-Fundador da Feltrim Correa Advogados
AUTOR

Julio Feltrim

Com 15 anos de experiência na advocacia, Julio Feltrim é fundador do escritório Feltrim Corrêa Advogados, onde atua na liderança estratégica e no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras para clientes e parceiros. É Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas e LLM em Direito Empresarial pelo Insper. Sua trajetória também inclui participação no Founder Institute – São Paulo Winter 2022 Program, reforçando sua visão empreendedora e de inovação na prática jurídica.

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