A demissão e a rescisão de contrato de trabalho são temas que geram muitas dúvidas entre os trabalhadores. Quando ocorre a demissão sem justa causa, o empregado tem direito a uma série de verbas rescisórias, como o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o FGTS com multa de 40%. O cálculo dessas verbas depende de vários fatores, como o tempo de serviço e o salário do trabalhador.

Como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua suas atividades por até 30 dias. Já no aviso prévio indenizado, o trabalhador é dispensado do cumprimento desse período, recebendo o valor correspondente. Esse é um dos principais pontos de dúvidas nas pesquisas sobre demissão.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como mau comportamento ou desonestidade. Nesse caso, ele perde o direito a várias verbas rescisórias, como a multa do FGTS e o aviso prévio, o que gera muitas buscas por esclarecimentos sobre essa situação.

Prazos para pagamento da rescisão

O empregador tem até 10 dias após a demissão para pagar todas as verbas rescisórias. Se esse prazo não for respeitado, a empresa pode ser multada. Este é um dos principais fatores que levam empregados a buscarem informações sobre o processo de rescisão.

Conclusão

Entender seus direitos em caso de demissão é essencial para garantir o recebimento correto de suas verbas rescisórias. Acesse a página oficial do Ministério do Trabalho para mais informações sobre a rescisão de contrato.

Nosso escritório não cobra honorários antecipados para mover a ação trabalhista. Só cobramos nossos honorários ao final do processo, apenas se nosso cliente vencer a ação, com um percentual de 30% sobre o valor ganho. Entendemos as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e buscamos facilitar o acesso à Justiça.

Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados ou tem dúvidas sobre se deve ou não entrar com uma ação, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados trabalhistas está pronta para te ajudar a garantir seus direitos!

Feltrim Correa Advogados Trabalhistas — Especialistas em Direito Trabalhista para trabalhadores de shopping centers.

Advogado trabalhista gratuito online