A pessoa sai da empresa, recebe a rescisão, confere o total por cima e segue a vida. Meses depois, conversando com um ex-colega, descobre que ele também achou a comissão estranha. É o roteiro que mais se repete nos atendimentos. Este texto é para quem está nesse ponto: já saiu e quer saber se ainda dá tempo e por onde começar.
Pense num ex-vendedor que saiu da loja há uns meses e, ao arrumar a gaveta, acha três holerites antigos. Em dois, o “prêmio” aparece. No terceiro, não. Ele não sabe se o direito dele passa por essa diferença, e a pergunta natural nessa fase é “ainda dá tempo?”. Dá, quase sempre, desde que a conta do prazo seja feita logo.
O prazo de 2 anos e a janela de 5
São dois prazos diferentes e eles trabalham juntos. Os 2 anos são o tempo máximo, contado do dia em que o contrato terminou, para entrar com a ação. Os 5 anos são o quanto para trás a ação pode alcançar, contados da data em que ela é ajuizada.
Um exemplo. Quem saiu em março de 2025 tem até março de 2027. Se ajuizar em janeiro de 2026, discute o que aconteceu desde janeiro de 2021. Se deixar para março de 2027, só alcança o que aconteceu desde março de 2022. Ou seja, enquanto o prazo de 2 anos corre contra você, a janela para trás vai encolhendo. Depois dos 2 anos o direito de ação se perde, mesmo que haja prova. Confira a data exata no TRCT ou na carteira de trabalho.
A forma de saída muda as verbas da rescisão, não o direito de reclamar
Qualquer que tenha sido a saída, as diferenças de comissão, de horas extras e de adicionais continuam podendo ser discutidas. O que muda é o que a rescisão em si garante:
| Forma de saída | Aviso prévio | Multa de 40% do FGTS | Saque do FGTS | Seguro-desemprego |
|---|---|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim | Sim (40%) | Total | Sim, se preencher os requisitos |
| Pedido de demissão | Não recebe (cumpre ou indeniza) | Não | Não | Não |
| Acordo (art. 484-A da CLT) | Pela metade | 20% | Até 80% | Não |
| Justa causa | Não | Não | Não | Não |
Existe ainda a rescisão indireta, quando a falta é do empregador (atraso de salário, FGTS sem recolhimento, assédio) e o trabalhador sai pedindo à Justiça que a saída seja tratada como demissão sem justa causa. Se você pediu demissão ou assinou um acordo sem ter clareza do que estava abrindo mão, vale conversar antes de tomar qualquer decisão.
O que olhar na rescisão e nos últimos holerites
Pegue o TRCT e os 12 últimos holerites e procure, primeiro, a rubrica de incentivo ou prêmio. Ela entrou no 13º proporcional, nas férias e na base do FGTS? Se cai todo mês e varia com a venda, a discussão é se deveria integrar essas verbas.
Depois, a comissão do último mês: o valor bate com as suas anotações e com os relatórios que a empresa mostrava? Comissão menor sem linha de desconto pode indicar redutor dentro do cálculo, por baixa prematura, churn ou TFP. O bônus trimestral entra na mesma conferência: foi pago, veio inteiro, alguém explicou a conta?
Horas extras e domingos precisam aparecer no holerite e bater com a escala que você cumpria. Quem trabalhou em loja de shopping raramente vê a rubrica de periculosidade; vale perguntar se o prédio tem tanque de combustível para gerador. E peça o PPP (perfil profissiográfico previdenciário), documento que registra as condições de trabalho.
Tem dúvida sobre o seu caso? A conversa começa pelo WhatsApp e perguntar não custa nada. Chamar no WhatsApp
Documentos que ajudam
Nada disso é obrigatório para começar a conversa, mas quanto mais houver, melhor: contrato e aditivos; holerites e TRCT; extrato do FGTS; relatórios de vendas e de comissão que chegaram por e-mail, WhatsApp ou sistema; prints de mensagens sobre meta, ranking, TDNA, bônus e cancelamentos; suas anotações de venda, se você fazia; escalas e fotos do quadro de horário; e o contato de ex-colegas que viveram a mesma coisa.
Perdeu o acesso aos sistemas? É comum. Parte desses documentos a empresa é obrigada a apresentar durante o processo, e o juiz pode determinar que ela mostre os relatórios que usou para calcular a sua comissão. Em disputa de comissão, quem precisa comprovar o pagamento correto é o empregador, conforme os arts. 464 e 818 da CLT.
Como funciona quando você procura o escritório
Você manda mensagem no WhatsApp e alguém da equipe ouve a sua história. Dali sai uma primeira resposta sobre se há base jurídica. Se houver, fazemos uma entrevista mais completa para mapear tudo o que pode ter sido violado, e só seguimos com o que você concordar. Depois vem o onboarding, em que você conhece o time e entende cada etapa de um processo trabalhista, e o acompanhamento por WhatsApp e e-mail.
E o medo de não conseguir outro emprego?
É legítimo e comum. Ajuizar ação é direito de qualquer cidadão, e discriminar alguém por ter processado a empresa anterior é ilegal; se acontecer, pode gerar indenização por dano moral. Cada situação tem os seus riscos, e é por isso que a primeira conversa serve também para alinhar o que esperar.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado: cada caso é analisado individualmente.