Juros abusivos são taxas aplicadas no contrato que estão muito acima do que é considerado necessário para cobrir o risco da concessão de crédito. Além disso, também é considerado dessa forma quando o percentual aplicado está muito acima da média apontada pelo Bacen. Por fim, há ainda o caso em que a instituição financeira infringe o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Os financiamentos e empréstimos, por exemplo, preveem os juros já nos contratos assinados.
Uma boa maneira de identificar os juros abusivos é calculando quantas parcelas efetivamente quitam a dívida inicial. Caso tenha pago algumas parcelas, que liquidaram sua dívida inicial, mas ainda tenham diversas para pagar, isso significa que deve acontecer uma revisão de juros.
Como saber se a taxa de juros é abusiva
Não existe uma tabela que define os juros abusivos. Porém, desconfie se essas taxas estiverem muito acima da média do mercado. Por isso é muito importante ficar atento ao contrato firmado com a empresa e com as taxas que foram acordadas.
Uma boa alternativa para se manter informado e evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. É possível descobrir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.
Além disso, não deixe de ficar atento às cláusulas do contrato antes mesmo de assinar. Com isso, você pode evitar o pagamento dos juros ao contestar o valor da taxa de juros antes mesmo de assinar o contrato.
O que fazer ao descobrir que está sendo vítima de juros abusivos?
Se você leu na íntegra o seu contrato de financiamento e encontrou cláusulas que cobram taxas indevidas ou juros absurdos, veja as alternativas disponíveis:
- Renegociar a dívida diretamente com o banco
Após confirmar as cobranças abusivas, o segundo passo a dar é buscar uma renegociação com o banco ou financiadora na qual você assinou o contrato. Tente conversar cara a cara com o gerente e mostre para ele a cobrança ilegal. Sugira a redução dos juros, ou até mesmo a extinção dessas cobranças. Faça tudo isso de uma maneira bem calma e amigável.
- Buscar uma consultoria
Se as tentativas de renegociação com o banco não surtirem efeito, então cabe você buscar uma empresa especializada em análise contratual. Os profissionais da empresa irão olhar minuciosamente o seu contrato e identificar as ilegalidades.
- Ação revisional
Depois de ter consultado profissionais e chegado à conclusão da existência de juros abusivos, você poderá partir para a ação revisional, tudo no intuito de fugir dos juros abusivos.
O que é a ação revisional de juros?
Caso você tenha identificado uma situação de juros abusivos, a providência mais recomendada é iniciar uma Ação Revisional de Juros.
Trata-se de um processo judicial que tem como objetivo rever o contrato e calcular os percentuais cobrados na operação, para identificar a existência de tarifas consideradas extorsivas.
O procedimento ocorre em trânsito judicial, de modo que conta com a avaliação de um juiz especializado e permite, inclusive, a contratação de um advogado para aconselhar o caso.
Através do processo pode-se obter:
– A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não;
– A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento;
– Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivas.
Essa medida é mais frequente para contratos de:
- financiamento de veículos e imóveis;
- empréstimo pessoal e consignado;
- cartão de crédito ou cheque especial.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. Este último é um órgão de fácil acesso a população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.
Essa ação trata apenas dos juros abusivos?
O intuito inicial do processo de juros abusivos e revisão é justamente analisar a cobrança de taxas por parte da instituição financeira. No entanto, a ação acaba revisando o contrato por completo, para encontrar cláusulas que sejam abusivas.
O conteúdo das cláusulas é verificado de maneira individual com parecer técnico, apurando se há excessos no contrato.
Isso é necessário pois é preciso mostrar em cálculos matemáticos os prejuízos que o devedor sofre em razão das cláusulas contratuais.
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