Arquivo de ação trabalhista - Feltrim Correa Advogados Trabalhistas

04 jan 23

Empregados não precisam pagar mais nada em caso de perda da ação trabalhista

Boa notícia para os trabalhadores! Finalmente o STF derrubou a obrigatoriedade dos empregados de pagarem custas e honorários dos advogados da parte contrária em caso de perda da ação trabalhista. Esta decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 20/10/2021 e passa a valer para os processos que…

04 jan 23

Pejotização: Entenda como a contratação PJ pode ser uma fraude e prejudicar o trabalhador

O tema do nosso artigo de hoje traz uma situação mais comum do que deveria: uma empresa precisa de um novo colaborador, mas opta pela contratação PJ e exige o cumprimento de tarefas e regras que correspondem à CLT. Reconheceu algum familiar, amigo ou conhecido que esteja nessa situação? Talvez…

03 jan 23

Como remover a informação do meu nome e do meu processo no Google?

Quando uma pessoa entra com um processo, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, apenas a própria pessoa e a parte contrária têm acesso aos andamentos da ação através do número do processo. Porém, por uma questão de publicidade dos atos processuais, alguns sites dentre eles JUSBRASIL e ESCAVADOR…

02 jan 23

Quais os documentos necessários para dar entrada numa ação trabalhista?

Para dar entrada no seu processo trabalhista serão necessários os seguintes documentos básicos: Procuração – documento que dá poderes para o advogado atuar no processo; Declaração de Insuficiência de Riqueza – para solicitar o pedido da Justiça Gratuita; RG CPF Comprovante de Endereço Carteira de Trabalho Além dos documentos pessoais…

01 jan 23

O que acontece se eu perder o processo trabalhista? Tenho que pagar?

Os trabalhadores não precisam pagar nada em caso de perder o processo trabalhista desde que obtenham o benefício da Justiça Gratuita. Qual o critério de perder o processo trabalhista e não precisar pagar? Caso o trabalhador esteja desempregado ou receba um salário inferior a R$ 2.500,00 o juiz concederá o…

01 jan 23

Corro risco de não ser contratado por outras empresas se eu entrar com um processo trabalhista?

A legislação trabalhista protege o trabalhador para evitar que o simples fato dele ter um processo trabalhista contra outra empresa que não pagou seus direitos corretamente influencie em contratações futuras por outras empresas. Assim, caso uma contratação de um trabalhador seja barrada pelo simples fato dele ter um processo trabalhista…

01 jan 23

Trabalho temporário: 7 direitos que você tem e não pode abrir mão

Com certeza você já ouviu falar de contrato de trabalho temporário! Esse tipo de contratação é caracterizado por ter um tempo de duração já estabelecido, ou seja, o vínculo empregatício não é permanente. Esse estilo de contratação é especialmente comum em épocas de alta demanda no varejo e comércios em…