direito trabalhista

16 out 24

Aposentadoria: Regras e Como Funciona

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores, com regras definidas pela reforma da Previdência de 2019. As modalidades mais comuns são a aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Aposentadoria por idade Para se aposentar por idade, é necessário atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens,…

16 out 24

Assédio no Trabalho: O que Fazer?

O assédio no ambiente de trabalho é uma prática ilegal e pode causar sérios danos emocionais e psicológicos. Ele pode ser moral ou sexual, e ambas as formas são condenadas pela legislação. Como identificar o assédio moral? O assédio moral se caracteriza por atitudes repetitivas de humilhação, constrangimento ou pressão.…

16 out 24

Contrato de Trabalho: O que Você Precisa Saber?

O contrato de trabalho formaliza a relação entre empregador e empregado, estabelecendo direitos e deveres. No Brasil, o mais comum é o contrato regido pela CLT, mas existem outras modalidades. Contrato por tempo determinado e indeterminado O contrato por tempo indeterminado é o mais comum, garantindo todos os direitos previstos…

16 out 24

Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos dos Pais

A licença-maternidade é garantida pela Constituição e pela CLT, e permite à mãe afastar-se do trabalho por 120 dias para cuidar do bebê. O pai tem direito à licença-paternidade de 5 dias. Licença-maternidade estendida Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode ser estendida para 180 dias.…

16 out 24

Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O seguro-desemprego é um benefício temporário oferecido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele oferece suporte financeiro enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado. Como funciona o seguro-desemprego? O trabalhador pode solicitar o benefício de 7 a 120 dias após a demissão. O número de parcelas…

16 out 24

FGTS: Como Funciona e Quando Posso Sacar?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores formais, onde o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse valor pode ser sacado em diversas situações, sendo a mais comum a demissão sem justa causa. Como funciona o…

16 out 24

13º Salário: Como Funciona e Quando Você Recebe?

O 13º salário é um benefício anual concedido aos trabalhadores formais, garantido pela Lei nº 4.090, de 1962. Esse salário extra é pago em até duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro, e é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano. Como calcular o 13º salário? O cálculo do…

16 out 24

Férias: Como Funciona e Quais São Seus Direitos?

As férias são um direito assegurado pela CLT para todos os trabalhadores com carteira assinada. Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Nesse período, ele recebe o salário acrescido de um terço, como estabelece a Constituição. Como calcular as férias? O cálculo…

12 set 24

COMO CONSEGUIR JUSTIÇA GRATUITA EM UMA AÇÃO TRABALHISTA?

Para garantir a Justiça Gratuita, seu advogado precisa solicitar isso no processo trabalhista, fundamentando com pelo menos uma dessas condições: É fundamental que o pedido de Justiça Gratuita seja feito, pois, sem ele, caso o trabalhador perca a ação, poderá ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários…

12 set 24

QUANTO UM ADVOGADO COBRA PARA ENTRAR COM AÇÃO TRABALHISTA?

Não existe uma regra específica sobre quanto um advogado trabalhista cobra para dar entrada em um processo. Alguns profissionais optam por cobrar um valor fixo de entrada + um percentual de até 35% sobre o valor final do processo. O desafio é que, geralmente, quem procura um advogado trabalhista está…