Fui demitido com pouco tempo trabalhado. Quais são os seus direitos? Encontrar uma vaga, marcar uma entrevista e finalmente ser admitido na empresa. Tudo isso é um sonho para os 7,4 milhões de brasileiros desempregados no país, mas e quando esse sonho se torna um pesadelo, e com menos de seis meses empregado você é demitido?
Essa situação é mais comum do que parece, mas você sabe quais são os seus direitos nesse caso? Nesse artigo, vamos explicar quais são esses direitos e como buscá-los na justiça do trabalho.
Quais são os meus direitos com pouco tempo empregado?
É comum que as pessoas acreditem que pelo curto período de tempo trabalhando em uma empresa, elas não tenham direitos em caso de demissão, por parte do empregado ou do empregador. E mais comum ainda escutar isso de seus superiores, desmotivando qualquer tipo de ação contra a empresa, mas por mais que sejam poucos, esses direitos ainda existem. Veja quais são:
VERBAS RESCISÓRIAS:
- Dias trabalhados: pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.
- Férias proporcionais + ⅓: mesmo que você não tenha completado um ano na empresa, as férias acumuladas de forma proporcional devem ser pagas.
- 13º salário proporcional: também calculado com base nos meses trabalhados no ano.
- Seguro desemprego: é possível receber, desde que tenha cumprido o tempo mínimo exigido em lei.
- Horas extras e adicional noturno: se tiver realizado horas além da jornada ou trabalhado no período noturno, esses adicionais devem ser incluídos na rescisão.
- FGTS + multa de 40%: se a demissão for sem justa causa, a empresa deve pagar a multa e liberar o saque do FGTS.
- INSS.
Ou seja: o tempo reduzido de empresa não anula seus direitos — apenas impacta no valor proporcional que será pago.
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Não tive minha carteira assinada, posso prosseguir?
A lei trabalhista não permite trabalho sem registro. Então, em casos que a empresa não realizou o registro na carteira de trabalho, ainda é direito do trabalhador receber as verbas rescisórias, desde que haja provas de vínculo com a empresa, como:
- Conversas que afirmam algum acordo;
- Comprovante de pagamento;
- Imagens no local de trabalho.
Como posso correr atrás dos meus direitos?
Quando ocorre a demissão, o primeiro instinto do trabalhador é verificar se não houve nenhuma violação dos seus direitos. E em seguida, procurar um advogado para entrar com uma ação contra o empregador, mas em casos pequenos como quando há menos de seis meses empregado ele mesmo pode dar entrada na ação sem a necessidade de um advogado.
Para isso, ele deve buscar o Setor de Orientação e Reclamações Verbais diretamente no Fórum Trabalhista da sua cidade. Este setor é conhecido como um “Setor de Pequenas Causas Trabalhistas”. Não é necessário agendamento prévio para atendimento presencial. O atendimento no Setor de Orientação e Reclamações Verbais é gratuito e destinado a todos os trabalhadores que desejam ingressar com uma ação trabalhista.
Lá, os trabalhadores recebem o auxílio de um profissional disponibilizado pelo Fórum Trabalhista para ingressar com uma ação sem a necessidade de advogado, descartando a necessidade de pagar honorários.
Como funciona:
- Não é necessário fazer agendamento.
- O atendimento é presencial e gratuito.
- Um servidor especializado da Justiça do Trabalho ouvirá seu relato e te ajudará a redigir a reclamação, que será usada como petição inicial no processo.
Esse caminho é ideal para casos mais simples. Já em situações mais complexas ou de valores mais altos, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho, que poderá representar você durante todo o processo.
Tempo de Empresa Não Anula Seus Direitos
A legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador desde o primeiro dia de serviço. Portanto, ser demitido com pouco tempo de empresa não significa que você ficará de mãos abanando.
Seja com ou sem carteira assinada, você tem direito a receber os valores proporcionais e pode entrar com uma ação para garantir isso. O importante é conhecer seus direitos, reunir provas (se necessário) e buscar orientação o quanto antes.
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