A pensão alimentícia é fixada com base no princípio da proporcionalidade, isto significa que deve atender às necessidades de quem os reivindica (alimentado) e às possibilidades de quem cabe o pagamento dos alimentos (alimentante). A exigência de ser obedecido esse critério é que permite a revisão do encargo.
Portanto, é possível rever o valor da pensão alimentícia nas seguintes hipóteses:
- Restrição ou impossibilidade do alimentante de pagar;
- Redução da necessidade do alimentado.
No entanto, não é algo tão simples, pois depende de provas sólidas.
Os argumentos mais comuns são a constituição de nova família ou o nascimento de outros filhos. Porém, esses acontecimentos por si só não justificam a redução do valor dos alimentos².
Sendo dever do alimentante provar que houve substancial alteração de sua capacidade econômica – por exemplo: em caso de redução substancial do salário ou renda ou até mesmo doença que comprometa a capacidade laborativa.
Geralmente a pensão alimentícia é fixada quando o alimentado é criança ou adolescente. Ao atingir a maioridade, começam a trabalhar e pode ter reduzida a dependência econômica dos pais – possibilitando a revisão do valor.
Consulte um advogado especialista para analisar se o seu caso se enquadra em uma das hipóteses para revisão e redução da pensão alimentícia, que apenas pode ser reduzida por decisão judicial.
1- In DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p.635.
2 – In DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016, p.636.
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4 Comentários
Luiz fernando alves
boa tarde,meu salario e 1.700 ;eu pagava 395 de pensao,mas aumentaram a pensao para 465,nao tenho como pagar esse valor,pois tenho q me sustentar ,eu pago aluguel tenho q comprar roupas.queria diminuir esse valor pois e a metade do meu salario.desde ja eu agradeco.
Julio Camara
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Daniel Arnaldo De Castro
Olá, tudo bem? Tenho três filhos, porém uma menor com 17 anos. Desde quando me separei foi acordado perante um advogado que eu pagaria meio salário mínimo. Até então, tudo bem. Mas me casei novamente, tenho que pagar hj 706 de pensão e mais 538 de aluguel, ainda água, luz, e alimentação. Não estou em condições de pagar mais o valor. Porém minha filha faz 18 em março de 2025. E ela já trabalha como menor aprendiz. E pelo que já me passou, vai querer fazer faculdade. Como fica meu caso por favor?!
Equipe FC Correa
Olá,Daniel!
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