União estável

Reading Time: 5 minutesA união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de formar uma família. O reconhecimento garante aos conviventes direitos e deveres similares aos do casamento civil. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos…