Quando a empresa não respeita seus direitos, você tem o direito de sair e receber como se tivesse sido mandado embora.
Resumo do Artigo
Rescisão indireta é quando você pede demissão porque o patrão não está cumprindo as obrigações dele. O melhor? Você sai, mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido: indenização do aviso prévio, FGTS, 13º proporcional e seguro-desemprego. A gente explica o que configura essa situação, como funciona na prática e o que você precisa fazer para proteger seus direitos.
Rescisão Indireta: Quando o Patrão Precisa Responder
Você está cansado de ir para o trabalho e se sentir desrespeitado? Ou talvez o seu patrão simplesmente não pague seu salário em dia? A boa notícia é que você não precisa ficar preso nessa situação. Existe uma figura jurídica chamada rescisão indireta que permite você sair do emprego e receber os mesmos direitos de quem foi demitido.
Mas aqui vem o detalhe importante: segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a rescisão indireta só é válida quando há culpa da empresa. Não é qualquer desentendimento que justifica. Precisa ser algo grave mesmo.
A gente da Feltrim Correa sabe que trabalhar em um ambiente onde o patrão não respeita seus direitos é frustrante. Por isso, criamos este guia para deixar claro quando você pode (e deve) usar essa proteção que a lei oferece.
O Que É Rescisão Indireta?
Simplificando: rescisão indireta é quando você pede demissão, mas por culpa do patrão, e recebe os mesmos direitos de quem foi mandado embora.
Pense assim: normalmente, se você sai do trabalho por sua vontade, perde direitos. Mas se você sai porque a empresa quebrou o acordo entre vocês, a lei protege você. É só virar o jogo.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 483, o empregado pode rescindir o contrato se o patrão cometer atos de improbidade, negligência, embriaguez, desonestidade ou atos imorais que violem a dignidade do trabalhador. Esses são os motivos principais, mas existem outros.
Os Principais Motivos Para Pedir Rescisão Indireta
Você pode recorrer à rescisão indireta em várias situações. Vamos às mais comuns:
1. Falta de Pagamento de Salário
É o clássico: você trabalha, mas o dinheiro não entra na conta. Se isso virar rotina, configura falta grave. O patrão tem a obrigação legal de pagar o seu salário em dia. Quando não faz, está descumprindo o contrato.
Exemplo: Você trabalha como vendedor em uma loja. Já passa de dois meses que o salário atrasa. Avisos, conversas… nada. Nessa situação, você pode solicitar rescisão indireta.
2. Assédio Moral
Quando o patrão ou chefe humilha, constrange, ou cria um ambiente hostil e tóxico, a lei reconhece como motivo grave. A dignidade do trabalhador é protegida.
Exemplo: Seu gerente grita com você na frente de colegas, faz brincadeiras maldosas, ameaça seu emprego constantemente. Isso é assédio moral.
3. Violação de Direitos Básicos
O patrão se recusa a respeitar horários de descanso, não fornece equipamento de proteção, não registra você na carteira, não paga benefícios combinados… tudo isso viola seus direitos.
Exemplo real: Você foi contratado para trabalhar 8 horas por dia, mas o patrão exige 12 horas sem pagar hora extra há meses. E quando você cobra, recebe ameaças.
4. Perda de Confiança (Imputação de Ato Desonesto)
Se o patrão o acusa, sem prova, de roubar, de cometer desonestidade ou algo assim, prejudicando sua honra, você pode pedir a rescisão indireta. Sua reputação merece respeito.
5. Perigo ou Condições de Trabalho Insalubres
Se o ambiente oferece risco grave à sua saúde e o patrão não toma providências, é motivo válido. A segurança vem em primeiro lugar.
Como Funciona na Prática: Seus Direitos
Aqui está o melhor: quando você pede rescisão indireta com justificativa legal, recebe praticamente tudo que receberia se fosse demitido sem justa causa:
✅ Saldo de salário — todo o dinheiro que você ganhou até o dia em que sai
✅ Aviso prévio indenizado — 30 dias de salário
✅ 13º salário proporcional — calculado sobre os meses trabalhados no ano
✅ Férias vencidas + 1/3 constitucional — se tiver direito
✅ FGTS com multa de 40% — depósitos do FGTS liberados
✅ Seguro-desemprego — você tem direito a receber
É como se você tivesse sido demitido sem justa causa, mas a culpa é do patrão. Justo, né?
O Passo a Passo Para Solicitar Rescisão Indireta
Passo 1: Documente Tudo
Guarde prints de mensagens, e-mails, fotos do ambiente de trabalho, recibos, abaixo-assinados de colegas. Quanto mais prova melhor. A documentação é sua melhor aliada.
Passo 2: Aviso Formal ao Patrão
Envie uma carta registrada (ou por e-mail com confirmação de leitura) explicando a situação e dando um prazo para o patrão corrigir. Exemplo: “Você tem 10 dias para pagar os salários atrasados ou eu vou solicitar rescisão indireta.”
Isso deixa claro que você tentou resolver antes de tomar ações legais.
Passo 3: Procure um Advogado Especializado
Aqui entra a gente! A rescisão indireta exige conhecimento técnico. Você precisa de alguém que saiba montar um processo com argumentos sólidos, com base em jurisprudência do TRT-SP e TST.
Na Feltrim Correa, a gente faz isso com clareza e agilidade. Analisamos seu caso, reunimos as provas, e agimos rápido para proteger seus direitos..
Passo 4: Ação Judicial (Se Necessário)
Se o patrão não colaborar, a gente entra na Justiça. O TST tem jurisprudência consolidada sobre rescisão indireta, e os tribunais respeitam esse direito.
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Rescisão Indireta vs. Demissão: Qual a Diferença?
Pode parecer a mesma coisa, mas não é. Deixa a gente esclarecer:
Rescisão Indireta: Você pede demissão porque o patrão descumpriu obrigações. Você recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Demissão Sem Justa Causa: O patrão manda você embora sem motivo grave. Você recebe os mesmos direitos.
Demissão com Justa Causa: O patrão manda você embora por culpa sua (roubo, agressão, abandono do emprego). Você perde direitos.
A rescisão indireta é como se o jogo virasse: em vez do patrão demitir você por sua culpa, você “demite” o patrão por culpa dele. E legalmente, você fica protegido.
Por Que Muitos Trabalhadores Não Conhecem Esse Direito?
É simples: muita gente não sabe que pode usar essa proteção. Fica naquela de aceitar desrespeito, atraso de salário, ambiente tóxico… porque acredita que não tem saída.
Segundo entendimentos consolidados do TST, a rescisão indireta é um direito do trabalhador garantido pela CLT, e os tribunais vêm cada vez mais reconhecendo casos claros de desrespeito aos direitos básicos.
Na Feltrim Correa, a gente existe para descomplicar essas situações. Educamos nossos clientes sobre seus direitos para que ninguém fique na mão.
Rescisão Indireta: O Que NÃO Justifica
Tem gente que acha que pode usar rescisão indireta por qualquer motivo. Não é assim. Aqui estão situações que NÃO justificam:
❌ Discordância com a política da empresa
❌ Horário que não agrada (se foi combinado assim)
❌ Colega que você não gosta
❌ Falta de promoção
❌ Mudança de gerente
Precisa ser algo grave mesmo. Algo que viole sua dignidade ou seus direitos fundamentais.
Na Prática: Como a Feltrim Correa Ajuda
A gente cuida disso tudo pra você. O nosso diferencial está na clareza, agilidade, proximidade e solução completa:
Clareza: Explicamos em linguagem simples o que é rescisão indireta, o que você pode receber, e qual é a melhor estratégia.
Agilidade: A gente age rápido. Analisamos seu caso, reunimos provas, e já estamos em movimento para proteger seus direitos.
Proximidade: Você não é apenas um número pra gente. Acompanhamos todo o processo e você está sempre sabendo o que está acontecendo.
Solução Completa: Do atendimento inicial até a sentença final, a gente resolve tudo. Você só precisa contar sua história.
Conclusão: Você Merece Respeito
Se você está passando por uma dessas situações — salário atrasado, assédio moral, ambiente insalubre, direitos violados — saiba que você não precisa ficar preso. A lei protege você. A rescisão indireta é um direito seu.
O primeiro passo é conversar com alguém que entende do assunto. Nós estamos aqui pra isso.
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Perguntas Frequentes
Tecnicamente, não existe um prazo fixo na lei. Mas quanto mais tempo você der, melhor para você em caso de processo. Você pode dar um aviso formal ao patrão, dando um prazo razoável (10 a 30 dias) para ele corrigir (mas não é obrigatório). Se ele não corrige mesmo assim, aí sim você tem ainda mais respaldo legal para pedir rescisão indireta. Documentar tudo é fundamental.
A partir do momento que entramos com ação judicial com o pedido de rescisão indireta, o patrão tem que responder ao juiz. O juiz vai analisar seus argumentos, suas provas, e decidir. Se ficar claro que o patrão descumpriu obrigações, você ganha. Os tribunais, inclusive o TRT-SP, têm jurisprudência consolidada reconhecendo rescisão indireta em casos de atraso de salário, assédio moral e violação de direitos básicos.
A Feltrim Correa combina clareza, agilidade e proximidade. Não fazemos juridiquês desnecessário — explicamos seus direitos em linguagem simples. Somos rápidos na análise e na solução, e estamos sempre próximos de você, seja pelo WhatsApp ou atendimento direto. A gente resolve processo trabalhista como deve ser: com eficiência e resultado real.
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