Descubra todos os direitos trabalhistas que você tem ao trabalhar vendendo planos, celulares e acessórios e como recuperar o que não te pagaram.
Resumo Rápido
Se você trabalha ou trabalhou em loja de telefonia, têm direitos específicos que muita gente não conhece. As principais irregularidades envolvem: comissões descontadas quando o cliente cancela o plano (churn), metas alteradas no meio do mês, horas extras não pagas, falta de adicional de periculosidade (quando a loja fica dentro de shopping) e jornada excessiva sem descanso adequado. A gente explica tudo isso de forma simples pra você entender o que te é devido e como buscar seus direitos.
Por que quem trabalha em loja de telefonia precisa conhecer seus direitos?
Trabalhar no setor de telefonia pode parecer tranquilo: você vende planos, aparelhos, acessórios, atende clientes e corre atrás das metas. Mas por trás dessa rotina, existem irregularidades trabalhistas graves que acontecem todos os dias — e você pode nem saber que está perdendo dinheiro.
Muitas empresas descontam comissões quando o cliente cancela o plano, mudam as metas no meio do mês, não pagam horas extras corretamente e ignoram direitos básicos como intervalos e adicionais. Pior: quando a loja fica dentro de shopping, você pode ter direito a um adicional de 30% no salário que nunca recebeu.
Se você trabalha duro mas sempre sente que está saindo no prejuízo, ou foi tratado com desrespeito e decidiu buscar justiça, esse artigo é pra você. Vamos te mostrar o que a lei diz e como a Feltrim Correa é especialista em ações contra empresas de telefonia, te ajudando a recuperar o que é seu.
1. Comissões que somem: quando o cliente cancela, você perde
Um dos problemas mais comuns em lojas de telefonia é o estorno de comissões por cancelamento de plano (o famoso “churn”). Funciona assim: você vende um plano, recebe a comissão no mês seguinte, mas aí o cliente cancela o serviço — e a empresa desconta esse valor da sua próxima comissão.
O que a lei diz sobre isso?
De acordo com a CLT, o risco da atividade econômica é do empregador, não do empregado. Isso significa que, depois que você fecha a venda, a comissão já é sua. A empresa não pode descontar esse valor só porque o cliente mudou de ideia ou ficou inadimplente.
O Tribunal Superior do Trabalho já deixou claro: a comissão é devida a partir do momento em que a venda é fechada, e não apenas quando o cliente paga todas as parcelas.
Exemplo prático: Gabriel trabalha em uma loja de telefonia dentro do shopping. Ele vende 10 planos de celular no mês e recebe R$ 500 de comissão. No mês seguinte, 3 clientes cancelam o plano, e a empresa desconta R$ 150 da comissão dele. Isso é ilegal. Gabriel tem direito a receber os R$ 150 de volta, com reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Como funciona na prática das lojas de telefonia?
Muitas empresas do setor criam sistemas internos que automaticamente descontam as comissões quando há cancelamento. Elas colocam isso no contrato ou no regulamento interno, mas isso não torna a prática legal. A CLT protege você, independente do que está escrito no seu contrato.
2. Metas que mudam no meio do mês
Outro problema sério: você começa o mês com uma meta de 50 planos vendidos pra ganhar determinado prêmio. Na metade do mês, a empresa aumenta a meta pra 70 planos — sem avisar direito, sem dar tempo de você se ajustar.
Isso é permitido?
A jurisprudência entende que faz parte do poder de direção da empresa alterar metas de vendas conforme o mercado. Porém, essa alteração não pode ser desproporcional ou ter o objetivo de prejudicar os empregados.
O problema é quando essa mudança vira uma prática constante e abusiva, criando uma situação onde você trabalha mais e ganha menos.
Dica prática: Guarde prints e comunicados internos que mostrem quando as metas foram alteradas e como isso afetou sua comissão. Isso pode ser usado como prova se você precisar buscar seus direitos na Justiça.
3. Adicional de periculosidade: direito de quem trabalha em shopping
Esse é um dos direitos mais desconhecidos — mas que pode fazer muita diferença no seu bolso.
A Justiça do Trabalho tem reconhecido que todos os trabalhadores que exercem suas atividades dentro de shopping centers têm direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
Por que você tem esse direito?
Todo shopping tem geradores de energia movidos a óleo diesel para emergências. Quando esses geradores são instalados de forma irregular ou armazenam combustível além do limite permitido, isso cria risco para todos os trabalhadores que exercem suas atividades no local, independente da empresa que os contratou.
Isso significa que se sua loja de telefonia fica dentro de um shopping, você pode ter direito a receber 30% a mais no salário desde que começou a trabalhar lá — mais os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Quanto isso vale?
Vamos fazer as contas: se você ganha R$ 2.000 por mês (salário fixo + comissões) e trabalha há 2 anos, você pode ter direito a receber:
- 30% de adicional = R$ 600/mês
- Total em 2 anos (24 meses) = R$ 14.400
- Mais reflexos em férias, 13º e FGTS
Esse valor pode passar fácil de R$ 20.000.
4. Horas extras: quando você trabalha mais e não recebe
A jornada de trabalho deve ser de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Tudo além disso é hora extra, que deve ser paga com adicional de pelo menos 50%.
Problemas comuns em lojas de telefonia:
- Banco de horas informal: Você fica até mais tarde quando tem promoção, mas a empresa não compensa ou paga essas horas.
- Trabalho aos domingos e feriados: Shopping abre domingo, você trabalha, mas não recebe o adicional de 100% que é devido nesses dias.
- Falta de registro: A empresa não registra corretamente o ponto, ou pede pra você “bater e continuar trabalhando”.
O que você precisa saber: Se você trabalha mais de 6 horas diárias, tem direito a 1 hora de intervalo para almoço. Se trabalha até 6 horas, tem direito a 20 minutos de intervalo. Se esses intervalos não são respeitados, você tem direito a receber como hora extra.
5. Comissões devem integrar todas as verbas trabalhistas
Muita gente não sabe, mas as comissões que você recebe fazem parte do seu salário. Isso significa que elas devem ser consideradas no cálculo de:
- Férias
- 13º salário
- FGTS
- Horas extras
- Aviso prévio
- Verbas rescisórias
O pagamento da comissão por fora do salário é ilegal, pois o funcionário acaba sendo prejudicado financeiramente. As comissões devem integrar a base de cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
Exemplo: Se você recebe R$ 1.500 fixo + R$ 500 de comissão por mês, suas férias devem ser calculadas sobre R$ 2.000 (salário fixo + média das comissões), e não apenas sobre o fixo.
6. Vendas parceladas: sua comissão deve ser sobre o valor total
Quando você vende um celular parcelado ou um plano com adesão, a comissão deve ser calculada sobre o valor total da venda, incluindo juros e encargos, e não apenas sobre o valor à vista da mercadoria.
Se a empresa calcula sua comissão apenas sobre o valor à vista, você está perdendo dinheiro.
Como a Feltrim Correa resolve isso pra você?
A gente sabe que você já tem uma rotina corrida: metas pra bater, clientes pra atender, vendas pra fechar. Correr atrás dos seus direitos sozinho pode parecer impossível.
É por isso que a gente cuida de tudo:
✅ Clareza: A gente explica tudo em linguagem simples, sem juridiquês. Você entende exatamente o que está acontecendo em cada etapa.
✅ Agilidade: Reunimos todos os documentos necessários, analisamos seu caso e entramos com a ação rapidamente.
✅ Proximidade: Você não é só mais um número. A gente acompanha você de perto, responde suas dúvidas e mantém você informado sobre tudo.
✅ Solução completa: Lutamos até o último recurso, para conseguirmos justiça em tudo que te é devido: comissões estornadas, adicional de periculosidade, horas extras, reflexos em férias e 13º.
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Conclusão
Trabalhar em loja de telefonia pode ser desafiador, mas você não precisa aceitar irregularidades. Comissões descontadas indevidamente, metas abusivas, horas extras não pagas e falta de adicional de periculosidade são problemas comuns — mas todos têm solução.
A Feltrim Correa está aqui pra te ajudar a recuperar o que é seu. Estamos juntos nessa jornada, e você não está sozinho.
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Perguntas Frequentes
Sim, você pode. A CLT protege você contra demissões por justa causa motivadas por buscar seus direitos. Na prática, muitas pessoas preferem esperar sair da empresa, mas você tem o direito de buscar o que é seu a qualquer momento.
Não. De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, depois que você fecha a venda, a comissão já é sua. O risco da atividade econômica é do empregador, não do empregado. Estornar comissões por cancelamento ou inadimplência é ilegal.
Se você trabalha ou trabalhou em loja dentro de shopping center, provavelmente tem direito. Os shoppings possuem geradores de energia movidos a diesel, e quando há armazenamento irregular de combustível, todos os trabalhadores do local têm direito ao adicional de 30% sobre o salário.
Tecnicamente, a empresa tem o direito de ajustar metas conforme o mercado. Porém, se essa mudança for desproporcional, frequente e tiver o objetivo claro de prejudicar os empregados, isso pode ser questionado na Justiça.
Você pode cobrar até 5 anos de direitos trabalhistas não pagos, mas tem até 2 anos após sair da empresa pra entrar com a ação. Ou seja: quanto antes você buscar seus direitos, mais dinheiro poderá recuperar.
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