Entenda seus direitos quando a empresa não paga suas comissões e metas cumpridas
Resumo do Artigo
Se você bateu suas metas, fechou vendas e a empresa não pagou suas comissões, saiba que isso é ilegal. As comissões fazem parte do seu salário e, quando não pagas, você tem todo o direito de buscar a Justiça do Trabalho. Neste artigo, a gente explica como funciona o direito às comissões, o que diz a lei e como você pode receber tudo o que tem direito. A Feltrim Correa Advogados está aqui para tornar esse processo simples, rápido e sem complicação para você.
O que são comissões e por que elas são tão importantes?
Comissões são valores pagos ao trabalhador como recompensa por vendas realizadas ou metas batidas. Elas fazem parte do seu salário e têm natureza salarial — ou seja, contam para férias, 13º salário, FGTS e INSS.
Quando você fecha uma venda ou atinge um objetivo, aquele dinheiro já é seu. Se a empresa não paga, ela está descumprindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais especificamente o artigo 457, que define o que compõe a remuneração do trabalhador.
Na prática, funciona assim: você trabalhou, cumpriu sua parte, e o pagamento das comissões é obrigatório. Simples assim.
Quando a empresa pode ser processada por não pagar comissões?
A empresa pode — e deve — ser acionada na Justiça quando:
- Nega o pagamento mesmo com você tendo batido as metas.
- Atrasa constantemente o pagamento das comissões.
- Muda as regras unilateralmente, dificultando ou impedindo que você receba.
- Não deixa claro como as comissões são calculadas ou quais são as metas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu em diversos casos que o trabalhador tem direito a receber todas as comissões devidas, com correção monetária e juros. O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) também é firme nesse entendimento: comissão não paga é salário sonegado.
Exemplo prático
Imagine que você trabalha como vendedor em uma loja de eletrônicos. Todo mês, você bate suas metas, mas a empresa sempre arruma uma desculpa para não pagar ou paga só uma parte. Isso prejudica seu orçamento, compromete suas contas e ainda afeta seus direitos trabalhistas (como férias e 13º).
Você não precisa aceitar isso. A lei está do seu lado.
Como provar que as comissões não foram pagas?
Para entrar com uma ação trabalhista, é importante reunir provas. Quanto mais documentos você tiver, mais forte fica o seu caso. Veja o que ajuda:
- Holerites que mostram as vendas mas não o pagamento das comissões.
- E-mails ou mensagens da empresa sobre metas e comissões.
- Contratos de trabalho ou documentos que expliquem como funcionam as comissões.
- Prints de sistemas internos que registram suas vendas.
- Testemunhas, como colegas de trabalho que passaram pela mesma situação.
Não tem todos os documentos? Sem problemas. A gente sabe como buscar essas informações durante o processo. A Feltrim Correa Advogados tem experiência em reunir provas e construir casos sólidos, mesmo quando o trabalhador não tem tudo em mãos.
A Feltrim Correa Advogados simplifica tudo para você
Sabemos que pensar em processar a empresa pode parecer complicado ou até assustador. Mas a gente cuida de tudo para que você não precise se preocupar. Veja como funciona:
✅ Clareza total: explicamos cada etapa do processo em uma linguagem que você entende, sem juridiquês.
✅ Agilidade: cuidamos de toda a papelada e acompanhamos o caso de perto para que tudo ande rápido.
✅ Proximidade: você fala direto com a gente pelo WhatsApp, sempre que precisar.
✅ Solução completa: da análise inicial até o recebimento dos valores, estamos com você.
Nosso objetivo é simples: fazer você receber o que é seu por direito, sem estresse e sem enrolação.
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O que você pode receber ao entrar com uma ação?
Quando a Justiça reconhece que suas comissões não foram pagas, você pode receber:
- Comissões atrasadas, com correção monetária e juros.
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e INSS, já que comissões têm natureza salarial.
- Multa do artigo 477 da CLT, caso você tenha sido demitido e não recebeu as verbas corretamente.
- Indenização por danos morais, em casos de situações vexatórias ou humilhantes.
Cada caso é único, mas a gente analisa tudo com cuidado para garantir que você receba o máximo que tem direito.
Quanto tempo demora para receber?
O prazo varia conforme a complexidade do caso e a região onde o processo tramita. Em média, processos trabalhistas no TRT-SP levam entre 1 e 2 anos. Mas garantimos um acompanhamento próximo e atualização constante de cada passo do processo.
Conclusão
Se a empresa não pagou suas comissões, você não está sozinho — e você tem direitos. A lei é clara: comissão é salário, e salário não pago é prejuízo que você não precisa aceitar.
A Feltrim Correa Advogados está aqui para transformar essa injustiça em resultado concreto na sua conta. Com clareza, agilidade e proximidade, a gente luta pelo que é seu.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. As comissões fazem parte do seu salário e, quando não pagas, você pode entrar com uma ação trabalhista para recebê-las. A CLT e a jurisprudência do TST garantem esse direito. O TRT-SP tem decisões firmes nesse sentido, reconhecendo que o trabalhador deve receber tudo o que lhe é devido, com correção monetária e juros.
Não necessariamente. Embora documentos como holerites, e-mails e contratos ajudem muito, a Feltrim Correa Advogados te ajuda a identificar e reunir provas para o processo. Testemunhas e outros meios de prova também são válidos. A gente analisa o seu caso e encontra a melhor estratégia, mesmo que você não tenha tudo em mãos.
O prazo é de até 5 anos após o término do contrato de trabalho, conforme a CLT. Mas atenção: quanto antes você agir, melhor. A gente recomenda buscar seus direitos o quanto antes para garantir que nada se perca no tempo.
Não. Buscar seus direitos trabalhistas não é motivo legal para demissão. Se isso acontecer, você pode ter direito a uma indenização por demissão sem justa causa e até por danos morais. A Feltrim Correa Advogados está preparada para defender você em todas as situações.
Porque a gente fala a sua língua. Nada de juridiquês complicado: explicamos tudo de forma clara e simples. Além disso, temos agilidade para tocar seu processo, proximidade para você falar com a gente quando precisar (direto pelo WhatsApp) e oferecemos uma solução completa, desde a análise inicial até o recebimento dos seus direitos. Você não está só nessa luta — a gente está com você.
É super simples. Você manda uma mensagem para a gente, conta sua situação e fazemos uma análise gratuita do seu caso. Explicamos se você tem direitos, quanto pode receber e como funciona o processo. Tudo de forma rápida, clara e sem compromisso. A partir daí, se você quiser seguir em frente, cuidamos de toda a papelada e acompanhamos tudo até o final.
Trabalhamos com honorários de sucesso, ou seja isso significa que você só paga se ganhar. Não tem custo inicial, não tem surpresas. A gente acredita que todos merecem acesso à Justiça, independentemente da situação financeira. Durante o atendimento inicial, explicamos tudo sobre valores de forma transparente e honesta.
