Arquivo de advogado em sp - Feltrim Correa Advogados Trabalhistas

21 jun 23

Em que situações posso acionar as autoridades por não cumprimento ao Código do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação essencial para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Ele estabelece uma série de normas e diretrizes que as empresas devem seguir para garantir relações comerciais justas e equilibradas. No entanto, nem sempre as empresas cumprem integralmente suas obrigações, o…

16 jun 23

Infidelidade no Casamento: O Dever de Indenização em Razão de Danos Morais

A infidelidade conjugal é uma situação dolorosa e desafiadora, capaz de abalar profundamente a confiança e o bem-estar emocional de um casal. Quando um dos cônjuges trai o outro, surgem questões não apenas relacionadas à fidelidade, mas também à responsabilidade pelos danos morais causados. Neste artigo, discutiremos o dever de…

26 maio 23

Mudanças no FGTS : O que esperar e como se preparar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que garante aos trabalhadores brasileiros uma reserva financeira para momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves. O FGTS tem passado por mudanças nos últimos anos, e em 2023, novas alterações estão previstas.…

23 mar 23

Pensão alimentícia: Tudo o que você precisa saber

Os alimentos são essenciais e indispensáveis para o ser humano, e independente de sua classe social todos devem ter garantido o mínimo para sua subsistência. A pensão alimentícia é um direito bastante presente nas relações familiares que, no entanto, ao lidarmos com esse direito, na prática, pode gerar certas dúvidas…

03 fev 23

Herança de dívida: Existe?

A herança de dívida ocorre quando uma pessoa que ainda possui dívidas em aberto vem a óbito. Quando alguém falece, o patrimônio passa a ser chamado de espólio. Apesar do nome estranho, espólio nada mais é do que o conjunto dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Entretanto, não…

04 jan 23

Pejotização: Entenda como a contratação PJ pode ser uma fraude e prejudicar o trabalhador

O tema do nosso artigo de hoje traz uma situação mais comum do que deveria: uma empresa precisa de um novo colaborador, mas opta pela contratação PJ e exige o cumprimento de tarefas e regras que correspondem à CLT. Reconheceu algum familiar, amigo ou conhecido que esteja nessa situação? Talvez…

04 jan 23

6 situações que violam os direitos do trabalhador de bares e restaurantes

Os direitos trabalhistas não são muito conhecidos pela maioria das pessoas. O que facilita para que as empresas cometam falhas sem que os colaboradores saibam. Esse pode ser o caso do trabalhador de bares e restaurantes! Pensando nisso, o artigo de hoje irá apresentar mais detalhes sobre o que não…

02 jan 23

Hora extra: o que pode (ou não) e como funciona em home office e no feriado

É muito frequente que um colaborador precise trabalhar além do combinado na contratação. Ao mesmo tempo, é ainda mais comum que o mesmo não saiba como funciona a hora extra. Ou seja, quando é considerada, como deve ser compensada, entre outros. Então, está na hora de entender melhor essa questão…

01 jan 23

Trabalho temporário: 7 direitos que você tem e não pode abrir mão

Com certeza você já ouviu falar de contrato de trabalho temporário! Esse tipo de contratação é caracterizado por ter um tempo de duração já estabelecido, ou seja, o vínculo empregatício não é permanente. Esse estilo de contratação é especialmente comum em épocas de alta demanda no varejo e comércios em…