Direito Trabalhista

16 out 24

Aposentadoria: Regras e Como Funciona

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores, com regras definidas pela reforma da Previdência de 2019. As modalidades mais comuns são a aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Aposentadoria por idade Para se aposentar por idade, é necessário atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens,…

16 out 24

Assédio no Trabalho: O que Fazer?

O assédio no ambiente de trabalho é uma prática ilegal e pode causar sérios danos emocionais e psicológicos. Ele pode ser moral ou sexual, e ambas as formas são condenadas pela legislação. Como identificar o assédio moral? O assédio moral se caracteriza por atitudes repetitivas de humilhação, constrangimento ou pressão.…

16 out 24

Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos dos Pais

A licença-maternidade é garantida pela Constituição e pela CLT, e permite à mãe afastar-se do trabalho por 120 dias para cuidar do bebê. O pai tem direito à licença-paternidade de 5 dias. Licença-maternidade estendida Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode ser estendida para 180 dias.…

16 out 24

Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O seguro-desemprego é um benefício temporário oferecido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele oferece suporte financeiro enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado. Como funciona o seguro-desemprego? O trabalhador pode solicitar o benefício de 7 a 120 dias após a demissão. O número de parcelas…

16 out 24

Jornada de Trabalho: O que Diz a Lei?

A jornada de trabalho é regulada pela CLT, que estabelece que o máximo permitido são 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre horas extras e os intervalos de descanso. Horas extras: como funcionam? O trabalhador pode realizar até 2 horas extras por dia,…

16 out 24

13º Salário: Como Funciona e Quando Você Recebe?

O 13º salário é um benefício anual concedido aos trabalhadores formais, garantido pela Lei nº 4.090, de 1962. Esse salário extra é pago em até duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro, e é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano. Como calcular o 13º salário? O cálculo do…

16 out 24

Férias: Como Funciona e Quais São Seus Direitos?

As férias são um direito assegurado pela CLT para todos os trabalhadores com carteira assinada. Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Nesse período, ele recebe o salário acrescido de um terço, como estabelece a Constituição. Como calcular as férias? O cálculo…

16 out 24

Demissão e Rescisão: Quais são seus Direitos?

A demissão e a rescisão de contrato de trabalho são temas que geram muitas dúvidas entre os trabalhadores. Quando ocorre a demissão sem justa causa, o empregado tem direito a uma série de verbas rescisórias, como o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o FGTS…

09 out 24

Justiça do Trabalho Reconhece Adicional de Periculosidade para Trabalhadores de Shopping Center

A Justiça do Trabalho de São Paulo tem garantido o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores de shopping centers. Essa decisão beneficia todos os trabalhadores, independentemente da loja em que atuam, devido ao risco elevado causado pela instalação e armazenamento irregular de óleo diesel nos geradores de energia dos…

12 set 24

O QUE ACONTECE SE PERDER UMA AÇÃO TRABALHISTA?

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores, pois, em alguns casos, o trabalhador pode ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência (do advogado da empresa) se perder o processo. Se o trabalhador não obtiver os benefícios da Justiça Gratuita, ele poderá ser responsabilizado pelo pagamento…