Foi demitido depois de apresentar atestado médico? Saiba quando isso é irregular e como agir
Resumo do Artigo
Ser demitido logo após entregar um atestado médico ou retornar de um afastamento pode parecer perseguição — e, em muitos casos, realmente é ilegal. Neste artigo, você vai entender a diferença entre afastamento por atestado simples e pelo INSS, quando existe estabilidade provisória que protege você da demissão, em quais situações a dispensa é considerada irregular e quais são os seus próximos passos caso isso tenha acontecido com você. A gente explica tudo de forma clara para você saber exatamente como se proteger.
O que é estabilidade provisória e quando você tem direito a ela?
Estabilidade provisória é uma proteção que impede a empresa de te demitir sem justa causa durante determinado período. É como um escudo jurídico que garante seu emprego em momentos de vulnerabilidade.
Você tem direito à estabilidade provisória quando se afasta do trabalho por motivo de saúde e recebe auxílio-doença do INSS por mais de 15 dias consecutivos. Nesse caso, a CLT garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, caso o motivo do afastamento tenha sido acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Exemplo prático: Maria trabalha em um escritório e foi diagnosticada com burnout, uma doença ocupacional. Ficou afastada por 3 meses recebendo auxílio-doença do INSS. Quando voltou, a empresa tentou demiti-la duas semanas depois. Essa demissão é ilegal — Maria tem direito a ficar empregada por mais 12 meses ou receber indenização equivalente.
A estabilidade existe justamente porque a lei entende que, após um problema de saúde causado no ambiente de trabalho, você precisa de tempo para se restabelecer completamente, sem a pressão de perder o emprego.
E se o afastamento foi curto?
Se você apresentou apenas atestados médicos de poucos dias (menos de 15 dias consecutivos) e não chegou a receber auxílio do INSS, tecnicamente não há estabilidade garantida por lei. Porém, a demissão logo após apresentar atestados pode ser considerada discriminatória ou retaliatória, mas é necessário comprovar isso na Justiça do Trabalho.
Atestado médico x Afastamento pelo INSS: qual a diferença?
Muita gente confunde, mas há diferenças importantes:
Atestado médico simples
- Válido para afastamentos de até 15 dias
- A empresa continua pagando seu salário normalmente
- Você apresenta o atestado ao RH e fica em casa se recuperando
- Não gera estabilidade automática, mas a demissão logo após pode ser questionada na Justiça
Exemplo prático: Maria teve dengue e o médico deu atestado de 10 dias. Logo que ela voltou ao trabalho, foi demitida. Como não é um caso de estabilidade provisória, em tese a demissão não é ilegal. No entanto, a demissão pode ser questionada na justiça se for comprovada que foi algum tipo de punição por apresentar atestado médico/ficar doente.
Afastamento pelo INSS (auxílio-doença)
- Acontece quando você precisa ficar afastado por mais de 15 dias
- A partir do 16º dia, quem paga é o INSS, não a empresa
- Você precisa passar por perícia médica do INSS
- Garante estabilidade de 12 meses após o retorno, apenas em casos de acidente do trabalho ou doença ocupacional, conforme entendimento consolidado do TST.
Exemplo prático: João sofreu um acidente de trabalho ao cair da escada enquanto arrumava o estoque da loja em que trabalhava. Ele ficou de atestado por 2 meses após a perícia, e durante esse período, recebeu o auxílio-doença do INSS. Ao retornar, ele garantiu a estabilidade de emprego por 12 meses, ou seja, pela lei ele não pode ser demitido pelo próximo ano, a menos que a demissão ocorra por justa causa.
Quando a demissão é considerada ilegal?
A demissão após atestado ou afastamento médico pode ser ilegal em várias situações:
1. Durante a estabilidade provisória
Se você recebeu auxílio-doença por mais de 15 dias e foi demitido nos 12 meses seguintes ao retorno, após afastamento por doença ocupacional ou acidente do trabalho, a demissão é nula. A empresa precisa reintegrar o trabalhador ou pagar indenização correspondente aos salários do período de estabilidade.
2. Demissão discriminatória
Mesmo sem estabilidade formal, se a empresa te demite em retaliação por ter ficado doente ou apresentado atestados, isso caracteriza discriminação. O TRT-SP já decidiu diversos casos reconhecendo que demitir alguém por motivo de saúde viola a dignidade do trabalhador.
3. Sequência suspeita
Você apresenta atestado na segunda-feira e é demitido na sexta? Essa coincidência temporal pode indicar má-fé da empresa. Os tribunais analisam o contexto: se há um histórico de atestados seguidos de demissão repentina, isso pesa contra o empregador.
4. Doenças ocupacionais
Se o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade profissional, a estabilidade é de 12 meses após a alta médica, independentemente de ter recebido auxílio-doença ou não.
Doenças ocupacionais são aquelas causadas ou agravadas pelas condições de trabalho. Para serem consideradas doenças ocupacionais, um perito deve avaliar as condições de trabalho e o laudo médico apresentado pelo trabalhador.
Exemplos: lesão por repetição, problemas na coluna, doenças mentais, doenças respiratórias e problemas auditivos.
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Próximos passos: o que fazer se você foi demitido após atestado
Se você se identificou com alguma das situações acima, não precisa aceitar calado. Veja o que fazer:
1. Reúna toda a documentação
- Cópias dos atestados médicos apresentados
- CAT (obrigação da empresa fazer no caso de acidente do trabalho)
- Carta de demissão ou aviso prévio
- Comprovante de recebimento do auxílio-doença (se houver)
- Histórico de mensagens com a empresa (e-mails, WhatsApp)
- CTPS (Carteira de Trabalho)
- Termo de rescisão
Quanto mais provas você tiver da cronologia dos fatos, melhor.
2. Consulte um advogado trabalhista imediatamente
O prazo para contestar uma demissão ou cobrar direitos trabalhistas é de 2 anos após a rescisão. Mas quanto antes você agir, mais fácil fica reunir provas e construir seu caso.
Na Feltrim Correa Advogados, a gente cuida de tudo pra você: analisamos sua situação, explicamos seus direitos com total clareza e definimos a melhor estratégia.
3. Busque a reintegração ou indenização
Dependendo do caso, você pode pedir:
- Reintegração ao emprego (voltar para a mesma função)
- Indenização substitutiva (receber os salários do período de estabilidade)
- Indenização por danos morais (se houve discriminação ou humilhação)
- Diferenças de verbas rescisórias (quando a rescisão foi calculada errado)
4. Não aceite pressão ou acordos prejudiciais
Muitas empresas tentam “resolver” oferecendo um valor baixo para você assinar um acordo e desistir dos seus direitos. Antes de aceitar qualquer proposta, converse com um advogado. A gente já viu muitos trabalhadores perderem milhares de reais por aceitarem acordos ruins.
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Conclusão
Ser demitido após apresentar atestado ou retornar de afastamento médico não é “azar” — em muitos casos, é ilegal. A lei brasileira protege trabalhadores que enfrentam problemas de saúde, garantindo estabilidade e impedindo demissões discriminatórias.
Se você passou por isso, não aceite calado. Seus direitos existem justamente para proteger você em momentos difíceis.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim! Se o motivo pelo qual você ficou afastado recebendo auxílio-doença por mais de 15 dias, foi um acidente de trabalho ou doença ocupacional, você tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno. A demissão aos 3 meses é ilegal e você pode pedir reintegração ou indenização pelos 9 meses restantes, além de eventuais danos morais.
Mesmo sem estabilidade formal, a demissão logo após apresentar atestados pode configurar discriminação por motivo de saúde. Vale a pena consultar um advogado para analisar as circunstâncias do seu caso — especialmente se houver um padrão de atestados seguido de demissão repentina.
Não. Demitir alguém por apresentar atestados médicos é considerado discriminação. Se você está doente e tem atestados legítimos, a empresa não pode te punir por isso. Caso isso aconteça, você tem direito a indenização.
O prazo é de 2 anos a partir da data da rescisão do contrato. Mas quanto antes você procurar ajuda jurídica, melhor — fica mais fácil reunir provas e as chances de sucesso aumentam.
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