Você está pensando em entrar com uma ação trabalhista contra seu atual ou ex-empregador? Saiba que a organização da documentação adequada é fundamental para o sucesso do seu caso. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta quais documentos você precisa reunir para fortalecer sua ação trabalhista, aumentando suas chances de sucesso.
Por que a documentação é tão importante em processos trabalhistas?
Antes de listarmos os documentos, é importante entender que na Justiça do Trabalho prevalece o princípio de que “quem alega deve provar”. Isso significa que não basta apenas dizer que seus direitos foram violados – você precisa comprovar essas alegações com documentos e evidências concretas.
Uma documentação bem organizada:
- Fortalece significativamente seu caso
- Agiliza o processo judicial
- Aumenta as chances de uma decisão favorável
- Facilita o cálculo correto dos valores devidos
Documentos essenciais para sua ação trabalhista
1. Documentos pessoais
- Carteira de identidade (RG) e CPF: Necessários para sua identificação formal no processo.
- Comprovante de residência atualizado: Para definir a competência territorial do processo.
- Dados bancários completos: Para recebimento de valores em caso de êxito.
- PIS/PASEP ou NIT: Importante para questões relacionadas ao FGTS e seguro-desemprego.
2. Documentos do contrato de trabalho
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Documento fundamental que comprova o vínculo empregatício.
- Contrato de trabalho: Se houver contrato escrito, é essencial apresentá-lo.
- Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT): Documento que formaliza o encerramento do vínculo.
- Aviso prévio: Seja trabalhado ou indenizado.
- Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa (CD) e do Requerimento do Seguro-Desemprego: Importantes em casos de demissão sem justa causa.
3. Comprovantes de pagamento e benefícios
- Holerites/contracheques: Todos os recibos de pagamento de salário do período trabalhado.
- Comprovantes de pagamento de férias: Documentos que demonstram os períodos gozados e pagos.
- Recibos de pagamento de 13º salário: Comprovantes dos pagamentos anuais.
- Extratos do FGTS: Demonstrativo completo do seu Fundo de Garantia.
- Comprovantes de pagamento de horas extras, adicionais e comissões: Se aplicável ao seu caso.
- Comprovantes de benefícios: Vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc.
4. Registro de jornada de trabalho
- Cartões de ponto: Registros oficiais da sua jornada de trabalho.
- Escalas de trabalho e plantões: Especialmente importante para profissionais que trabalham em regimes diferenciados.
- Comprovantes de banco de horas: Se a empresa adotava esse sistema.
- Prints de sistemas de registro eletrônico: Em caso de controle digital da jornada.
- Registros pessoais: Anotações próprias sobre entrada e saída, úteis quando não há controle formal.
5. Comunicações e documentos internos
- E-mails: Comunicações relevantes com superiores, RH ou colegas.
- Mensagens de WhatsApp e outros aplicativos: Conversas que possam comprovar suas alegações.
- Advertências ou suspensões: Documentos disciplinares recebidos.
- Avaliações de desempenho: Demonstram sua produtividade e comportamento profissional.
- Comprovantes de metas e resultados: Especialmente para cargos comissionados ou com bonificações.
6. Documentos médicos (quando aplicável)
- Atestados médicos: Comprovam afastamentos por motivos de saúde.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
- Laudos e relatórios médicos: Que estabeleçam nexo causal entre trabalho e adoecimento.
- Receitas e comprovantes de despesas médicas: Relacionadas a problemas de saúde vinculados ao trabalho.
7. Provas audiovisuais
- Fotos do ambiente de trabalho: Úteis em casos de condições insalubres ou perigosas.
- Gravações de áudio: Em situações específicas e respeitando limites legais.
- Vídeos: Que demonstrem situações relevantes para o processo.
8. Testemunhas
Embora não seja propriamente um documento, é importante listar:
- Dados de possíveis testemunhas: Nome completo, telefone e endereço de colegas que possam confirmar suas alegações.
Dicas práticas para organizar seus documentos para ação trabalhista
- Organize por data: Mantenha os documentos em ordem cronológica.
- Faça cópias digitalizadas: Tenha versões digitais de todos os documentos físicos.
- Separe por categorias: Use pastas ou divisórias para cada tipo de documento.
- Identifique lacunas: Verifique quais documentos ainda estão faltando.
- Comente os documentos: Anote em um papel separado informações relevantes sobre cada documento (não escreva nos documentos originais).
Documentos que a empresa deve fornecer
Por lei, a empresa é obrigada a fornecer alguns documentos. Se ela se recusar, isso pode ser usado a seu favor no processo:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Extrato do FGTS
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para atividades especiais
- Cópia do contrato de trabalho
- Cartões de ponto
Se a empresa negar-se a entregar esses documentos, documente essa recusa (por e-mail, mensagem ou carta com AR) e informe seu advogado.
E se eu não tiver todos os documentos?
Não se preocupe excessivamente se faltar algum documento. Seu advogado pode:
- Solicitar judicialmente a exibição dos documentos que estão em poder da empresa
- Utilizar provas testemunhais para complementar a documentação
- Aplicar presunções legais favoráveis ao trabalhador em alguns casos
O importante é reunir o máximo possível de documentos disponíveis a você e ser transparente com seu advogado sobre o que está faltando.
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