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Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos dos Pais 

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Direito Trabalhista
  • Por: Equipe Feltrim Correa
  • Tempo de leitura: < 1 minuto
  • 16/10/2024

Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos dos Pais 

Reading Time: < 1 minute

A licença-maternidade é garantida pela Constituição e pela CLT, e permite à mãe afastar-se do trabalho por 120 dias para cuidar do bebê. O pai tem direito à licença-paternidade de 5 dias. 

Licença-maternidade estendida 

Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode ser estendida para 180 dias. O benefício também se aplica a mães adotivas. 

Licença-paternidade estendida 

Algumas empresas concedem 20 dias de licença-paternidade, como parte do Programa Empresa Cidadã. Essa extensão visa garantir o apoio do pai nos primeiros dias de vida do bebê. 

Conclusão 

A licença-maternidade e paternidade são essenciais para o bem-estar da família. Para mais informações, acesse o site do Ministério da Economia. 

Nosso escritório não cobra honorários antecipados para mover a ação trabalhista. Só cobramos nossos honorários ao final do processo, apenas se nosso cliente vencer a ação, com um percentual de 30% sobre o valor ganho. Entendemos as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e buscamos facilitar o acesso à Justiça. 

Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados ou tem dúvidas sobre se deve ou não entrar com uma ação, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados trabalhistas está pronta para te ajudar a garantir seus direitos! 

Feltrim Correa Advogados Trabalhistas — Especialistas em Direito Trabalhista para trabalhadores de shopping centers. 

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Julio Feltrim - Sócio-Fundador da Feltrim Correa Advogados
AUTOR

Julio Feltrim

Com 15 anos de experiência na advocacia, Julio Feltrim é fundador do escritório Feltrim Corrêa Advogados, onde atua na liderança estratégica e no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras para clientes e parceiros. É Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas e LLM em Direito Empresarial pelo Insper. Sua trajetória também inclui participação no Founder Institute – São Paulo Winter 2022 Program, reforçando sua visão empreendedora e de inovação na prática jurídica.

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