Arquivo de advogado em são paulo - Feltrim Correa Advogados Trabalhistas

12 dez 24

Qual a Categoria Você se Enquadra: Diarista ou Empregada Doméstica?

No Brasil, é comum que muitas pessoas confundam as categorias de empregada doméstica e diarista, mas é essencial entender que existem diferenças claras entre elas. Essa distinção, definida por lei, é crucial para determinar direitos e obrigações, tanto para os trabalhadores quanto para os contratantes. Este artigo explica as principais…

16 out 24

Aposentadoria: Regras e Como Funciona

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores, com regras definidas pela reforma da Previdência de 2019. As modalidades mais comuns são a aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Aposentadoria por idade Para se aposentar por idade, é necessário atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens,…

16 out 24

Licença-Maternidade e Paternidade: Direitos dos Pais

A licença-maternidade é garantida pela Constituição e pela CLT, e permite à mãe afastar-se do trabalho por 120 dias para cuidar do bebê. O pai tem direito à licença-paternidade de 5 dias. Licença-maternidade estendida Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode ser estendida para 180 dias.…

16 out 24

Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O seguro-desemprego é um benefício temporário oferecido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele oferece suporte financeiro enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado. Como funciona o seguro-desemprego? O trabalhador pode solicitar o benefício de 7 a 120 dias após a demissão. O número de parcelas…

16 out 24

13º Salário: Como Funciona e Quando Você Recebe?

O 13º salário é um benefício anual concedido aos trabalhadores formais, garantido pela Lei nº 4.090, de 1962. Esse salário extra é pago em até duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro, e é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano. Como calcular o 13º salário? O cálculo do…

09 out 24

Justiça do Trabalho Reconhece Adicional de Periculosidade para Trabalhadores de Shopping Center

A Justiça do Trabalho de São Paulo tem garantido o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores de shopping centers. Essa decisão beneficia todos os trabalhadores, independentemente da loja em que atuam, devido ao risco elevado causado pela instalação e armazenamento irregular de óleo diesel nos geradores de energia dos…

12 set 24

COMO CONSEGUIR JUSTIÇA GRATUITA EM UMA AÇÃO TRABALHISTA?

Para garantir a Justiça Gratuita, seu advogado precisa solicitar isso no processo trabalhista, fundamentando com pelo menos uma dessas condições: É fundamental que o pedido de Justiça Gratuita seja feito, pois, sem ele, caso o trabalhador perca a ação, poderá ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários…

12 set 24

O QUE ACONTECE SE PERDER UMA AÇÃO TRABALHISTA?

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores, pois, em alguns casos, o trabalhador pode ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência (do advogado da empresa) se perder o processo. Se o trabalhador não obtiver os benefícios da Justiça Gratuita, ele poderá ser responsabilizado pelo pagamento…

12 set 24

QUAL A PORCENTAGEM COBRADA POR UM ADVOGADO TRABALHISTA?

Uma dúvida comum é sobre qual percentual de honorários um advogado trabalhista cobra para iniciar uma ação. Não existe uma regra fixa, e os percentuais podem variar. Alguns advogados cobram até 35% sobre o valor final do processo. Após definir o percentual e a forma de pagamento, é fundamental que…

10 nov 23

Responsabilidade Civil do Empregador: Acidentes de Trabalho e Indenizações Justas

A responsabilidade civil do empregador no Brasil está principalmente regulamentada por dispositivos da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, apresento as principais leis e artigos que tratam desse assunto: Constituição Federal de 1988: – Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo…