Você foi demitido por justa causa e tem certeza de que foi injusto? Sua empresa usou um motivo pequeno para tentar fugir do pagamento das suas verbas rescisórias? Você não está sozinho – milhares de trabalhadores passam por essa situação todo ano no Brasil.

A boa notícia é que cerca de 80% das demissões por justa causa são revertidas na Justiça do Trabalho quando o trabalhador contesta. Isso significa que você pode recuperar todos os direitos que perdeu: aviso prévio, multa do FGTS, férias, 13º salário e muito mais.

Apenas em 2024, mais de 180 mil processos sobre demissão por justa causa foram ajuizados na Justiça do Trabalho, mostrando como essa situação é comum e como os trabalhadores estão cada vez mais conscientes de seus direitos.

Se você foi demitido por justa causa e suspeita que foi injusto, este artigo vai mostrar exatamente como proteger seus direitos e o que pode recuperar.

Índice do artigo

1. O que é demissão por justa causa e quando é válida
2. Sinais de que sua demissão foi injusta
3. Quanto você perde com a justa causa (e pode recuperar)
4. Como contestar uma demissão por justa causa
5. Provas que você precisa reunir
6. Prazos para contestar (atenção: é urgente!)
7. O que acontece quando você ganha na Justiça
8. Perguntas frequentes

O que é demissão por justa causa e quando é válida 

A demissão por justa causa é a punição máxima que uma empresa pode aplicar a um funcionário. Na prática, é quando a empresa alega que você cometeu uma falta tão grave que não merece receber as verbas rescisórias normais.

Mas atenção: para ser válida, a justa causa precisa atender a requisitos rígidos da lei:

Os 3 pilares da justa causa válida:

1. Falta realmente grave Não pode ser qualquer erro. A CLT lista 13 motivos específicos, como:

• Furto ou roubo comprovado
• Embriaguez habitual ou em serviço
• Abandono de emprego (mais de 30 dias seguidos sem justificativa)
• Agressão física contra colegas ou superiores

2. Proporcionalidade A punição deve ser proporcional ao erro. Não dá para aplicar justa causa por atraso de 10 minutos se nunca houve advertência antes.

3. Imediatidade A empresa precisa aplicar a justa causa logo após descobrir a falta. Não pode “guardar” o motivo para usar depois.

Exemplo de justa causa inválida (muito comum):

João chegou atrasado 3 vezes em um mês (5-10 minutos cada). Nunca recebeu advertência formal. No dia que pediu folga para levar o filho ao médico, foi demitido por justa causa por “desídia”.

Resultado: Justa causa claramente injusta – não há proporcionalidade nem documentação adequada.

Sinais de que sua demissão foi injusta

Se você se identifica com qualquer situação abaixo, sua demissão provavelmente foi injusta:

Sinais claros de justa causa abusiva:

Falta de documentação:

• Nunca recebeu advertência por escrito
• Não foi suspenso antes da demissão
• Empresa não tem provas concretas do que alega

Desproporcionalidade:

• Erro pequeno virou justa causa
• Outros funcionários fazem a mesma coisa sem punição
• Primeira vez que comete o “erro” e já levou justa causa

Contexto suspeito:

• Justa causa veio após pedir direitos (horas extras, adicional, etc.)
• Demissão logo após voltar de licença médica
• Aconteceu perto de datas importantes (antes do 13º, férias coletivas)

Motivos genéricos:

• “Desídia” sem especificar o que fez de errado
• “Insubordinação” por questionar algo normal
• “Mau comportamento” sem detalhes

Exemplo fictício de caso de reversão:

Maria foi demitida por justa causa por “desídia” após trabalhar 3 anos sem nenhuma advertência. O motivo alegado: “não batia metas de vendas”.

Problema: Desídia exige padrão de negligência habitual e documentado. Não bater meta uma vez não é justa causa.

Resultado: Ao ganhar o processo, Maria recebeu R$ 28.400 em verbas rescisórias + indenização por danos morais.

Quanto você perde com a justa causa (e pode recuperar)

A diferença entre demissão com e sem justa causa é enorme. Vamos ver na prática o quanto você pode estar perdendo:

Direitos que você PERDE na justa causa:

❌ Aviso prévio (1 mês de salário + 3 dias por ano)
❌ Multa de 40% sobre o FGTS
❌ Seguro-desemprego
❌ 13º salário proporcional
❌ Férias proporcionais + 1/3
❌ Saques do FGTS

Direitos que você MANTÉM (só o básico):

✅ Salários em atraso
✅ Férias vencidas (se tiver)

Exemplo prático – quanto você perde:

João – 2 anos de trabalho, salário R$ 3.000:

Com justa causa (o que recebeu):

• Apenas salários em atraso: R$ 3.000
• Total: R$ 3.000

Se fosse sem justa causa (o que deveria receber):

• Aviso prévio: R$ 3.180
• 13º proporcional: R$ 2.500
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 3.330
• Multa 40% FGTS: R$ 2.880
• Total: R$ 11.890

Prejuízo de João: R$ 8.890

Como contestar uma demissão por justa causa 

Contestar uma justa causa é um direito seu. O processo segue alguns passos essenciais:

Passo 1: Avaliação inicial do caso

Primeira etapa é analisar se sua demissão realmente foi injusta.

É recomendável conversar com um advogado especializado para avaliar suas chances de sucesso. Na Feltrim Correa Advogados, fazemos essa avaliação gratuita e sem compromisso direto no WhatsApp – você só decide se quer prosseguir depois de saber exatamente quais são suas chances.

O que analisamos na avaliação:

• Motivo alegado pela empresa
• Documentação que você tem
• Histórico funcional (advertências, elogios, promoções)
• Testemunhas que podem ajudar
• Probabilidade de sucesso do caso

Passo 2: Reunir todas as provas

Documentos essenciais:

• Carteira de trabalho
• Contracheques dos últimos meses
• Termo de rescisão
• E-mails trocados com a empresa
• Mensagens de WhatsApp de trabalho
• Registros de ponto

Passo 3: Entrar com ação na Justiça do Trabalho

O que acontece:

• Processo é distribuído para um juiz
• Empresa é citada e precisa se defender
• Audiência de conciliação (pode resolver por acordo)
• Se não houver acordo, vai para audiência de instrução
• Sentença final

Passo 4: Execução da sentença

Se você ganhar:

• Empresa é obrigada a pagar todas as verbas
• Valores são corrigidos com juros

Provas que você precisa reunir

A qualidade das suas provas é bem importante para definir os rumos do processo. Vamos ver o que você precisa se atentar:

Mensagens de WhatsApp e e-mails

São ouro para seu caso:

• Conversas mostrando bom relacionamento
• Elogios de supervisores
• Orientações contraditórias da empresa
• Pressão para pedir demissão

Dica importante: Faça screenshots (prints) de tudo antes que seja apagado.

Testemunhas

Quem pode testemunhar:

• Colegas que viram seu trabalho
• Ex-funcionários da empresa

O que as testemunhas podem falar:

• Seu comportamento no trabalho
• Se outros fazem a mesma coisa sem punição
• Como a empresa trata funcionários
• Detalhes sobre o dia da demissão

Documentos da própria empresa

Muito importantes:

• Avaliações de desempenho
• E-mails de elogio
• Certificados de treinamento
• Histórico de vendas/produtividade
• Atas de reunião

Registros de ponto

Provam seu comportamento:

• Horários de entrada e saída
• Horas extras trabalhadas
• Comparação com outros funcionários
• Padrão de assiduidade

Prazos para contestar (atenção: é urgente!)

ATENÇÃO: Você tem apenas 2 anos após a demissão para contestar na Justiça do Trabalho.

Mas quanto antes você agir, melhor:

Por que a urgência?

Provas podem sumir:

• Colegas mudam de emprego
• Documentos são descartados
• Sistemas da empresa são atualizados
• Memórias ficam menos claras

Valores são maiores:

• Quanto antes contestar, menos tempo para a empresa se preparar
• Acordos costumam ser melhores no início
• Juros incidem sobre todo o período

O que acontece quando você ganha na Justiça

Quando a Justiça reconhece que sua justa causa foi injusta, os efeitos são imediatos e significativos:

Reversão automática para demissão sem justa causa

Seus direitos são restaurados: 

 ✅ Aviso prévio integral
✅ Multa de 40% sobre FGTS
✅ Direito ao seguro-desemprego
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ Liberação do FGTS para saque

Indenização por danos morais

Em muitos casos, você também recebe:

• Indenização pela humilhação sofrida
• Valores variam de R$ 3.000 a R$ 15.000, dependendo da gravidade da situação, além do seu salário e tempo de empresa

Resumo: por que vale a pena contestar justa causa injusta

Se você foi demitido por justa causa de forma abusiva, está perdendo muito dinheiro:

Prejuízo típico por faixa salarial:

• Salário R$ 2.000: Prejuízo médio R$ 8.000-12.000
• Salário R$ 3.000: Prejuízo médio R$ 12.000-18.000
• Salário R$ 4.000: Prejuízo médio R$ 16.000-25.000
• Salário R$ 5.000: Prejuízo médio R$ 20.000-30.000

Lembre-se: 

✅ 80% das justas causa são revertidas quando contestadas
✅ Você tem direito a indenização por danos morais
✅ Processo pode ser gratuito se não tiver condições
✅ Prazo de 2 anos para contestar (mas quanto antes, melhor)

Sinais de que vale a pena contestar:

• Nunca recebeu advertência por escrito
• Motivo alegado é desproporcional ao erro
• Outros fazem a mesma coisa sem punição
• Demissão veio após reivindicar direitos

Não deixe que sua empresa fuja das obrigações trabalhistas. Se você foi demitido por justa causa injustamente, cada dia que passa é dinheiro que pode estar perdendo.

Nossa equipe especializada pode avaliar seu caso gratuitamente e mostrar exatamente quais são suas chances de reverter a demissão e quanto pode recuperar.

Fale conosco pelo WhatsApp para uma análise gratuita do seu caso. Temos experiência em reverter demissões por justa causa e garantir que nossos clientes recebam todos os direitos que merecem.

A Feltrim Correa Advogados tem vasta experiência em reversão de justa causa abusiva. Estamos do seu lado nessa luta pelos seus direitos.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido por justa causa por faltar ao trabalho? Depende. Faltas esporádicas não configuram justa causa. É preciso haver um padrão de abandono (30+ dias consecutivos) ou desídia habitual documentada. Faltar por doença, por exemplo, nunca é justa causa.

E se eu realmente cometi o erro que a empresa alega? Mesmo que tenha cometido algum erro, a justa causa pode ser inválida se não houver proporcionalidade, documentação adequada ou se a empresa demorou para aplicar a punição.

A empresa pode me demitir por justa causa por usar o celular? Usar celular no trabalho, por si só, raramente configura justa causa. A empresa precisa provar que isso prejudicou gravemente o trabalho e que você foi advertido antes.

Vale a pena contestar mesmo se eu tenho pouco tempo de empresa? Geralmente sim. Mesmo com 6 meses de trabalho, a diferença entre ter e não ter direito às verbas rescisórias pode ser significativa.

Quanto custa um processo trabalhista?

Na Feltrim Correa Advogados, você não paga nada para entrar com o processo. Trabalhamos apenas com honorários de êxito, ou seja, só recebemos se você ganhar, e apenas sobre o valor que conseguimos recuperar para você.

A empresa pode me processar por danos se eu contestar? É muito raro e difícil para a empresa provar danos só porque você contestou uma demissão. Exercer seus direitos não gera responsabilidade..

Posso fazer acordo durante o processo? Sim, e é comum. Muitas vezes a empresa oferece acordo para evitar o risco de perder completamente. O acordo precisa ser aprovado pelo juiz.