A dispensa por justa causa é um dos temas mais discutidos no Direito Trabalhista. Esse tipo de desligamento ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício devido a uma falta grave cometida pelo funcionário. Por se tratar de uma situação com impactos profundos nos direitos do trabalhador, entender seus detalhes é essencial para empresas e empregados
O que é a dispensa por justa causa?
A dispensa por justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e implica na perda de alguns direitos trabalhistas, como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS. Essa modalidade de rescisão é aplicada quando o comportamento do funcionário é considerado incompatível com a continuidade do contrato de trabalho.
Exemplos de faltas graves incluem:
- Desídia: Falta de interesse ou negligência nas funções.
- Ato de improbidade: Práticas desonestas, como furtos.
- Insubordinação: Recusa em cumprir ordens legítimas.
- Abandono de emprego: Ausência injustificada por mais de 30 dias.
Como funciona a legislação para demissão por justa causa?
Os artigos 482 e 483 da CLT detalham os casos em que a justa causa pode ser aplicada. Contudo, é indispensável que o empregador documente e justifique adequadamente a dispensa para evitar conflitos judiciais. Além disso, é recomendável que os empregados conheçam seus direitos para contestar situações abusivas.
Exemplo prático de dispensa por justa causa
Imagine um trabalhador que, após receber diversas advertências por faltas injustificadas, continua ausente sem justificativa válida. O empregador, com respaldo legal, pode aplicar a justa causa, desde que registre todas as ocorrências para apresentar provas em caso de litígio.
A importância de buscar reparação
Se o trabalhador acredita que a justa causa foi aplicada de forma arbitrária, é fundamental buscar orientação jurídica. A revisão da dispensa pode resultar em uma reversão para demissão sem justa causa, restituindo direitos como aviso prévio, férias e 13º proporcionais e indenização sobre o FGTS.
Provas úteis para contestar a justa causa:
- Registros de ponto;
- Depoimentos de testemunhas;
- Documentos e e-mails internos;
- Advertências e suspensões aplicadas pelo empregador.
Conclusão
A dispensa por justa causa é um tema delicado e requer cuidados tanto do empregador quanto do trabalhador. Para evitar problemas ou garantir seus direitos, é indispensável contar com o suporte de um advogado trabalhista especializado.
Se você busca mais informações sobre como proteger seus direitos ou entender a legislação trabalhista, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar!
Feltrim Correa Advogados Trabalhistas — Especialistas em Direito Trabalhista
