Arquivo de Direito Civil - Página 2 de 2 - Feltrim Correa Advogados Trabalhistas

20 mar 24

Negativação indevida: Como saber se seu nome está no SPC ou SERASA de forma injusta?

Você já se perguntou se o seu nome está negativado nos cadastros de inadimplentes de forma injusta? A negativação indevida é um problema sério que pode afetar a vida financeira e até mesmo profissional de qualquer pessoa. Imagine ser impedido de obter crédito, contratar serviços essenciais ou até mesmo conseguir…

13 mar 24

Indenização por danos morais: Seu direito em caso de atraso na entrega do imóvel na planta.

A aquisição de um imóvel na planta é um passo significativo rumo à realização de um sonho para muitos brasileiros. Este processo envolve não apenas uma considerável transação financeira, mas também a confiança na construtora para entregar o lar dentro do prazo acordado. No entanto, imprevistos podem ocorrer, resultando em…

02 fev 24

Protegendo sua privacidade digital: Quem é responsável quando algo dá errado?

Com o aumento constante da conectividade digital, a preocupação com a segurança dos dados pessoais tornou-se uma prioridade incontestável. No cenário contemporâneo, vazamentos de dados e violações de privacidade online são desafios recorrentes que demandam atenção imediata. Nesse contexto, compreender como identificar e lidar com tais situações torna-se crucial para…

04 jan 24

Pessoa física ou pessoa jurídica: descubra as diferenças e faça a escolha certa!

]Para compreender a distinção entre pessoa física e jurídica, é fundamental reconhecer que todos são considerados pessoas físicas, enquanto nem todos assumem o status de pessoa jurídica. Em linhas gerais, aqueles que almejam adotar a condição de PJ e se envolver em atividades empreendedoras precisam proceder com a abertura de…

30 nov 23

Companheiros na lei: Entenda os direitos garantidos em caso de falecimento do parceiro

Seja na união estável ou no vínculo matrimonial, a legislação previdenciária brasileira traça um caminho claro para companheiros e ex-cônjuges após o falecimento do segurado. Neste texto, exploramos detalhes sobre a Pensão por Morte, revelando os direitos específicos da companheira e do ex-cônjuge. Para a companheira, a comprovação da união…

10 nov 23

Responsabilidade Civil do Empregador: Acidentes de Trabalho e Indenizações Justas

A responsabilidade civil do empregador no Brasil está principalmente regulamentada por dispositivos da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, apresento as principais leis e artigos que tratam desse assunto: Constituição Federal de 1988: – Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo…

06 out 23

Direito de Propriedade Intelectual: protegendo a inovação e incentivando o progresso na sociedade.

O Direito de Propriedade Intelectual (PI) é uma área jurídica fundamental que lida com a proteção legal de criações da mente humana. Essas criações, que podem incluir invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens usados no comércio, são essenciais para promover a inovação e o progresso na sociedade.…

21 set 23

Danos Morais e Materiais: compreendendo as implicações legais, buscando justiça e reparação

No complexo cenário das relações sociais e jurídicas, a questão dos danos morais e materiais ocupa um lugar central. Com o crescimento contínuo das interações humanas e a diversificação das esferas em que ocorrem, tornou-se essencial compreender e delinear as nuances desses dois tipos de danos. Enquanto os danos materiais…

21 jun 23

Em que situações posso acionar as autoridades por não cumprimento ao Código do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação essencial para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Ele estabelece uma série de normas e diretrizes que as empresas devem seguir para garantir relações comerciais justas e equilibradas. No entanto, nem sempre as empresas cumprem integralmente suas obrigações, o…

04 jan 23

Juros Abusivo de Empréstimos: como solicitar revisão

Juros abusivos são taxas aplicadas no contrato que estão muito acima do que é considerado necessário para cobrir o risco da concessão de crédito. Além disso, também é considerado dessa forma quando o percentual aplicado está muito acima da média apontada pelo Bacen. Por fim, há ainda o caso em que…

Direito Civil

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