Direito Trabalhista

01 abr 24

Sou Servidor Público e meu filho é pessoa com deficiência, posso requerer redução de jornada?

Reading Time: 2 minutesSim! A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, estabelece que o Estado tem o dever de garantir a adaptação razoável, assegurando que pessoas com deficiência desfrutem plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de…
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28 fev 24

Assessoria Jurídica: Entenda por que sua empresa necessita desse suporte essencial.

Reading Time: 5 minutesA assessoria jurídica emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e prosperidade das empresas, desempenhando um papel estratégico na dinâmica complexa do ambiente empresarial. Em um cenário normativo em constante evolução, a presença de profissionais jurídicos especializados não apenas garante a conformidade legal, mas também oferece…
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18 jan 24

Evitando conflitos trabalhistas: Como construir um ambiente harmonioso no trabalho.

Reading Time: 6 minutesUm conflito trabalhista refere-se a divergências ou controvérsias entre empregadores e empregados, geralmente relacionadas a questões laborais, contratuais ou de condições de trabalho. Esses conflitos podem surgir por uma variedade de motivos, desde desentendimentos sobre salários e benefícios até questões mais complexas, como assédio no ambiente de…
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12 jan 24

Trabalho temporário: evitando problemas legais e garantindo uma contratação segura

Reading Time: 5 minutesO trabalho temporário desempenha um papel significativo na dinâmica do mercado de trabalho, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Esta modalidade de emprego, definida pela Lei n°13.429/2017 no contexto urbano, permite que profissionais sejam contratados por um período limitado, atendendo a demandas transitórias das empresas.…
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21 dez 23

Compliance trabalhista: uma jornada de sucesso rumo à conformidade e à evitação de sanções legais!

Reading Time: 4 minutesO Compliance Trabalhista, um conjunto de práticas voltadas para a conformidade com as normas trabalhistas, representa um pilar fundamental na construção e sustentação de empresas éticas e resilientes. Este programa de integridade, adotado pelas organizações, vai além de simples conformidade legal, abraçando uma abordagem estratégica que busca…
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15 dez 23

Licença-maternidade e licença-paternidade: benefícios essenciais para a família e a carreira

Reading Time: 5 minutesA licença-maternidade e a licença-paternidade desempenham papéis fundamentais na interface entre a vida profissional e familiar, oferecendo benefícios cruciais tanto para o núcleo familiar quanto para o desenvolvimento da carreira dos trabalhadores. Estas políticas, muitas vezes subestimadas, desempenham um papel vital na promoção da igualdade de gênero,…
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23 nov 23

Seu funcionário casou? Saiba se ele pode faltar o serviço sem ter descontos salariais

Reading Time: 8 minutesO casamento marca uma fase repleta de transformações pessoais, não se limitando apenas ao âmbito pessoal, mas estendendo-se ao profissional. A licença casamento, também referida como licença gala, é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando aos trabalhadores até três dias consecutivos de…
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10 nov 23

Responsabilidade Civil do Empregador: Acidentes de Trabalho e Indenizações Justas

Reading Time: 5 minutesA responsabilidade civil do empregador no Brasil está principalmente regulamentada por dispositivos da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, apresento as principais leis e artigos que tratam desse assunto: Constituição Federal de 1988: – Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos…
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