Descubra o que fazer quando você é demitido por justa causa e como recuperar seus direitos trabalhistas
Resumo do Artigo
Ser dispensado por justa causa é uma das situações mais difíceis para qualquer trabalhador. Essa modalidade de demissão acontece quando a empresa alega uma falta grave do funcionário, mas nem sempre essa justificativa é válida. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a justa causa, quais são os direitos que você perde e ganha, e principalmente: como identificar se sua demissão foi injusta e o que fazer para reverter essa situação.
O que significa ser dispensado por justa causa?
Quando você é dispensado por justa causa, significa que a empresa está te demitindo alegando que você cometeu uma falta grave prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É a forma mais severa de demissão e traz consequências diretas para o seu bolso e para a sua vida profissional.
A CLT estabelece no artigo 482 as hipóteses que podem justificar esse tipo de demissão, como atos de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo à honra ou ofensas físicas, e prática constante de jogos de azar.
Mas atenção: a empresa precisa provar que você realmente cometeu a falta. Não basta apenas alegar. E é aqui que muitas demissões por justa causa acabam sendo revertidas na Justiça.
Quais direitos você perde ao ser dispensado por justa causa?
Essa é a parte mais dolorosa. Quando você é demitido por justa causa, você perde vários direitos que teria em uma demissão sem justa causa:
- Aviso prévio indenizado: você não recebe os 30 dias de salário
- Multa de 40% do FGTS: esse valor não é depositado na sua conta
- Saque do FGTS: você não pode movimentar o saldo
- Seguro-desemprego: você fica sem esse benefício temporário
- 13º salário proporcional: dependendo do caso, pode ser perdido
O que você ainda tem direito a receber:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver)
Como você pode ver, o impacto financeiro é enorme. Por isso, é fundamental questionar se essa demissão realmente foi justa.
Quando a justa causa pode ser considerada inválida?
Muitas empresas aplicam a justa causa de forma errada, seja por desconhecimento da lei ou para evitar pagar as verbas rescisórias completas. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimentos consolidados sobre quando a justa causa não é válida:
Falta de proporcionalidade: demitir alguém por justa causa por um atraso isolado, por exemplo, é desproporcional. A falta precisa ser grave.
Ausência de provas concretas: a empresa precisa comprovar a falta. Não pode simplesmente alegar que você fez algo sem ter documentação, testemunhas ou registros.
Imediatidade: a demissão por justa causa precisa acontecer logo após a descoberta da falta. Se a empresa deixa passar semanas ou meses, perde o direito de aplicar a justa causa.
Dupla penalidade: se você já foi advertido ou suspenso por uma falta, a empresa não pode te demitir por justa causa pelo mesmo motivo.
O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) tem inúmeras decisões revertendo demissões por justa causa exatamente por essas razões.
Calcule quanto você tem a receber
Antes de aceitar a demissão por justa causa, é importante entender o real valor dos seus direitos. Muitas vezes, a diferença entre aceitar a justa causa e reverter na Justiça pode representar meses de salário.
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Como a Feltrim Correa te ajuda a reverter uma justa causa injusta
Aqui na Feltrim Correa Advogados, a gente sabe como é difícil passar por uma demissão por justa causa. Além do impacto emocional, tem toda a questão financeira que afeta você e sua família.
Nossa atuação é clara e direta:
Análise completa do seu caso: a gente estuda toda a documentação, sua rescisão, possíveis advertências, e-mails, testemunhas. Tudo para identificar se a justa causa foi aplicada corretamente ou não.
Estratégia personalizada: cada caso é único. A gente monta uma estratégia específica para a sua situação, sempre explicando cada passo de forma simples e transparente.
Agilidade que faz diferença: tempo é dinheiro, especialmente quando você está sem renda. A gente age rápido, ingressando com a ação no menor prazo possível.
Proximidade em todo o processo: você não fica sem notícias. A gente te mantém informado sobre cada andamento, seja por WhatsApp ou e-mail.
Solução completa: desde a primeira conversa até o recebimento dos seus direitos, a gente cuida de tudo pra você. Você não precisa se preocupar com nada burocrático.
O que fazer imediatamente após ser dispensado por justa causa?
Se você acabou de ser demitido por justa causa, respire fundo e siga estes passos:
- Não assine nada sem entender: leia com atenção todo documento que apresentarem. Se tiver dúvidas, não assine na hora.
- Guarde todos os documentos: rescisão, contracheques, advertências, e-mails, mensagens. Tudo pode ser importante.
- Anote os detalhes: registre o que aconteceu, quando aconteceu, quem estava presente. Sua memória pode falhar com o tempo.
- Procure orientação jurídica imediatamente: quanto antes você buscar ajuda, mais chances tem de reverter a situação.
- Entre em contato conosco pelo WhatsApp: a gente faz uma análise inicial gratuita do seu caso e te orienta sobre os próximos passos.
Conclusão
Ser dispensado por justa causa não é o fim da linha. Muitas demissões desse tipo são revertidas na Justiça porque foram aplicadas de forma equivocada ou sem fundamento legal suficiente. Você tem direitos, e a gente está aqui para garantir que eles sejam respeitados.
A Feltrim Correa Advogados tem experiência sólida em reverter demissões por justa causa e garantir que trabalhadores recebam tudo o que lhes é devido. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso, esclarecer suas dúvidas e lutar pelos seus direitos.
Não deixe que uma demissão injusta prejudique seu futuro.
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Perguntas Frequentes
Sim! Se a justa causa foi aplicada de forma injusta ou sem fundamento legal adequado, você pode entrar com uma ação trabalhista para reverter a demissão. O juiz vai analisar as provas e, se entender que não houve falta grave, converte a justa causa em demissão sem justa causa. Isso garante que você receba todos os direitos que foram negados: FGTS, multa de 40%, aviso prévio, seguro-desemprego e 13º proporcional. A Feltrim Correa analisa seu caso gratuitamente e te orienta sobre as chances de sucesso.
Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com uma ação trabalhista, segundo o artigo 11 da CLT. Mas atenção: quanto mais rápido você agir, melhor. As provas ficam mais frescas, testemunhas têm a memória mais clara e você demonstra imediatidade na contestação. Além disso, você precisa desse dinheiro o quanto antes. A Feltrim Correa atua com agilidade para ingressar com sua ação no menor prazo possível.
Depende da gravidade da falta. Faltas gravíssimas (como violência física, roubo comprovado) podem justificar demissão imediata. Mas para faltas consideradas menos graves, como atrasos ou pequenas desídias, o TST entende que deve haver a aplicação gradual de penalidades: advertência verbal, escrita, suspensão e só então justa causa. Se você foi demitido por justa causa sem nunca ter recebido advertências, há grandes chances de reverter na Justiça.
Pode ser, mas depende muito das circunstâncias. Faltas injustificadas em excesso podem configurar desídia (negligência) ou até abandono de emprego. Porém, o TRT-SP analisa caso a caso: você foi advertido antes? As faltas foram justificadas por problemas de saúde? Você tentou avisar a empresa? A empresa agiu de forma imediata ou deixou passar tempo? Se houve qualquer irregularidade no processo, a justa causa pode ser revertida. A Feltrim Correa analisa todos esses detalhes para defender seus direitos.
Sim! Quando a Justiça converte a demissão de justa causa para sem justa causa, você passa a ter direito a todos os benefícios que foram negados, incluindo o seguro-desemprego. Com a decisão judicial em mãos, você pode requerer o benefício junto ao Ministério do Trabalho. A Feltrim Correa te orienta sobre todos os procedimentos necessários após a vitória na ação, garantindo que você consiga acessar todos os seus direitos.
A Feltrim Correa é especializada em direito trabalhista e entende profundamente as dificuldades que você enfrenta ao ser dispensado por justa causa. Nossa equipe combina experiência jurídica sólida com atendimento humanizado e próximo. A gente explica tudo em linguagem simples, sem juridiquês, e mantém você informado em cada etapa do processo. Trabalhamos com agilidade para que você receba seus direitos o quanto antes, e oferecemos solução completa: desde a análise inicial gratuita até o recebimento dos valores. Você não fica perdido em nenhum momento.
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