Uma dúvida muito comum dos trabalhadores se refere ao tempo de duração da ação trabalhista, cada instância de um processo trabalhista demora um tempo diferente, e se você recorrer, pode ter certeza que mais um tempo será adicionado ao processo.
De acordo com a análise do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 a 4 anos para ser julgado nas varas estaduais. Depois, vem a fase de execução, a hora em que o pagamento acontece, que costuma demorar entre 06 meses e 02 anos, em média, para ser concluída.
Outro fato importante em relação a quanto tempo demora um processo trabalhista é o valor total da ação. Isso acontece porque, processos trabalhistas menores de 40 salários-mínimos são mais rápidos, a possibilidade de recorrer também será menor, então esses processos costumam ser mais rápidos que os processos maiores.
Não há um prazo exato de duração que consiga se enquadrar na grande maioria dos casos, pois cada ação trabalhista é composta por diversos fatores que podem prolongar ainda mais o tempo do processo.
Provavelmente, essa não era a notícia que você gostaria de receber, mas não se sinta desmotivado! Buscar os seus direitos é a melhor alternativa. Além disso, cada caso é único e pode ser resolvido de diferentes maneiras, já que a lei nos permite vários desdobramentos que podem fazer com que as ações andem rápido ou devagar.
O que é um processo trabalhista?
O processo trabalhista é uma ação que o colaborador move na Justiça quando sente que foi prejudicado de alguma forma em sua relação com a empresa ou com o empregador.
A partir dessa insatisfação ele aciona a Justiça do Trabalho e move uma ação trabalhista contra a companhia, requerendo que os seus direitos legais, previstos na CLT, sejam cumpridos.
Quais são as etapas de um processo trabalhista?
Conheça as etapas que constituem um processo trabalhista.
Petição inicial
Um processo trabalhista sempre inicia com a petição inicial. Ela deve ser redigida e demonstrar o pedido, que deve ser certo, determinado e preciso. Ademais, é fundamental indicar o valor da causa. Caso isso não seja observado, a peça processual pode ser inepta, conforme o artigo 840 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Audiências
Após o início do processo, o juiz marca uma audiência de conciliação para possibilitar um acordo entre as partes. Caso haja um acordo, ele é homologado por sentença. Não ocorrendo o acordo, é marcada a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas e, se for necessário, demonstrar provas e o resultado da perícia judicial. Finalizada a etapa de produção de provas, o julgador analisará os fatos e publicará a sentença.
Sentenças
A sentença também é um termo bem conhecido por todos, até mesmo por aqueles que não entendem muito sobre as leis. Se trata do resultado de todo o processo, onde a justiça determina quem ganha e quem perde e o que cada parte terá que fazer. Nesse caso conhecemos quem vence o processo trabalhista e quanto a parte perdedora terá que pagar de indenização para quem ganhou e até mesmo o acatamento de outras ordens que podem ser dadas pelo juiz que estiver à frente do caso.
Recursos
Proferida a sentença, as partes podem recorrer da decisão. Quando uma parte entra com o recurso, a outra deve apresentar a defesa. Ainda, é possível que as duas partes desejem recorrer. Em regra, têm prazo de 8 dias úteis a partir da decisão publicada, sendo exceções o recurso extraordinário (até 15 dias úteis) e os embargos de declaração (até 5 dias úteis).
Execução
É a etapa do processo pelo qual as partes quitam suas obrigações após a etapa de conhecimento. O mérito do conflito não é mais discutido, pois a finalidade aqui é o pagamento e recebimento dos valores devidos, pondo fim à lide.
Fatores que podem aumentar o tempo em uma ação trabalhista
Dentre os fatores que podem aumentar o tempo de uma ação trabalhista, destacam-se:
- Tramitação em localidades diferentes, com diferentes demandas;
- Diferentes modos de condução dos processos por diferentes magistrados;
- Especificidades dos processos;
- Incidentes processuais.
Sendo mais específico, no que tange às diferentes localidades, muitas vezes os processos de diferentes pessoas, ainda que tratem dos mesmos temas, podem ficar vinculados a diferentes varas do trabalho de uma mesma cidade, ou mesmo serem ajuizados em diferentes cidades, de modo que cada um irá tramitar por diferentes serventias judiciais.
Tem como adiantar um processo trabalhista?
Ainda, a negociação de ativos trabalhistas é plenamente válida no ordenamento jurídico e, sobretudo, é reconhecida juridicamente pelo TST. Logo, toda e qualquer pessoa que possui ação trabalhista em andamento tem a possibilidade de antecipar o valor do crédito.
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