Processo Trabalhista

01 abr 24

Sou Servidor Público e meu filho é pessoa com deficiência, posso requerer redução de jornada?

Reading Time: 2 minutesSim! A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, estabelece que o Estado tem o dever de garantir a adaptação razoável, assegurando que pessoas com deficiência desfrutem plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de…
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08 dez 23

Empregados domésticos: Descubra as novidades e garanta seus direitos trabalhistas

Reading Time: 5 minutesAntes de mergulharmos nos intricados direitos que permeiam a vida da empregada doméstica, é imperativo compreender as nuances que definem esse trabalho específico. À luz da Lei Complementar 150/2015, a distinção da empregada doméstica repousa sobre critérios precisos. O primeiro pilar é a continuidade. Esse profissional exerce…
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03 fev 23

Herança de dívida: Existe?

Reading Time: 3 minutesA herança de dívida ocorre quando uma pessoa que ainda possui dívidas em aberto vem a óbito. Quando alguém falece, o patrimônio passa a ser chamado de espólio. Apesar do nome estranho, espólio nada mais é do que o conjunto dos bens, direitos e obrigações da pessoa…
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