Processo Trabalhista

Empregados domésticos: Descubra as novidades e garanta seus direitos trabalhistas

Antes de mergulharmos nos intricados direitos que permeiam a vida da empregada doméstica, é imperativo compreender as nuances que definem esse trabalho específico. À luz da Lei Complementar 150/2015, a distinção da empregada doméstica repousa sobre critérios precisos. O primeiro pilar é a continuidade. Esse profissional exerce suas funções de…
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Herança de dívida: Existe?

A herança de dívida ocorre quando uma pessoa que ainda possui dívidas em aberto vem a óbito. Quando alguém falece, o patrimônio passa a ser chamado de espólio. Apesar do nome estranho, espólio nada mais é do que o conjunto dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Entretanto, não…
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Melbourne, Australia
(Sat - Thursday)
(10am - 05 pm)