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Lucro do FGTS : Saiba se você tem direito

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Artigos Direito Trabalhista
  • Por: Equipe Feltrim Correa
  • Tempo de leitura: 3 minutos
  • 28/04/2023

Lucro do FGTS : Saiba se você tem direito

Reading Time: 3 minutes

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que garante ao trabalhador brasileiro uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como a demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de casa própria. Além disso, o FGTS rende juros e correção monetária anualmente, o que pode aumentar significativamente o saldo da conta do trabalhador.

Para o ano de 2023, a estimativa é que o lucro do FGTS seja de 4,9%. Esse percentual é definido pelo Conselho Curador do FGTS e é calculado com base no resultado líquido das aplicações financeiras realizadas com os recursos do fundo. Ou seja, é o rendimento que o FGTS obtém ao investir o dinheiro dos trabalhadores em diferentes tipos de ativos, como títulos públicos, ações e empréstimos para habitação.

Mas afinal, quem tem direito ao lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS têm direito a receber a parcela referente ao rendimento do fundo. No entanto, é importante lembrar que esse valor não será creditado na conta do trabalhador como um depósito a mais, mas sim incorporado ao saldo existente na conta do FGTS.

Por exemplo, se um trabalhador tem um saldo de R$ 10.000,00 na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2022 e o lucro do fundo em 2023 for de 4,9%, o novo saldo da conta em 31 de dezembro de 2023 será de R$ 10.490,00 (R$ 10.000,00 + 4,9% de rendimento).

É importante ressaltar que o lucro do FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, pois ele faz parte do saldo do fundo que só pode ser resgatado nas situações previstas em lei, como as já mencionadas: demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de casa própria. Portanto, é fundamental que o trabalhador mantenha a conta do FGTS sempre atualizada e verifique regularmente o saldo disponível.

Porque não recebi o lucro do FGTS?

Existem diversas razões pelas quais alguém pode não ter recebido o lucro do FGTS. Algumas das possíveis causas incluem:

1-Ainda não foi divulgado o lucro do FGTS: O lucro do FGTS é distribuído anualmente pela Caixa Econômica Federal, mas a divulgação desse valor pode levar algum tempo para ocorrer. É possível que você ainda não tenha recebido o lucro do FGTS porque a Caixa ainda não o divulgou.

2-Problemas com a conta bancária: Para receber o lucro do FGTS, é necessário ter uma conta bancária vinculada ao fundo. Se houver problemas com a sua conta bancária, como a conta estar inativa ou não estar atualizada, isso pode impedir o recebimento do lucro.

3-Dívidas com o governo: Se você tiver dívidas com o governo, como impostos atrasados ou multas de trânsito, o valor do lucro do FGTS pode ser bloqueado para quitar essas dívidas.

4-Problemas com a documentação: Se a documentação relacionada ao seu FGTS estiver incompleta ou desatualizada, isso pode impedir o recebimento do lucro.

Se você não recebeu o lucro do FGTS e não sabe o motivo, recomendo entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para obter informações mais precisas sobre o seu caso específico.

Em qual conta vai ser depositado o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é depositado automaticamente na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Geralmente, esse depósito ocorre até o final de agosto de cada ano, de acordo com o resultado do exercício anterior. É importante lembrar que o FGTS é um direito trabalhista garantido por lei, e os empregadores são obrigados a depositar mensalmente um percentual do salário de cada funcionário em sua conta vinculada.

Em resumo, o lucro do FGTS é um direito de todos os trabalhadores que possuem conta vinculada ao fundo. Para o ano de 2023, a expectativa é que o rendimento seja de 4,9%. No entanto, é importante lembrar que esse valor não pode ser sacado a qualquer momento e só estará disponível nas situações previstas em lei. Por isso, é fundamental que o trabalhador mantenha a conta do FGTS sempre atualizada e faça consultas regulares para verificar o saldo disponível.

Clique aqui, e entre em contato com nossos especialistas, ou através do nosso Whatsapp: (11) 99776-0123 e saiba como podemos ajudar você!

Conheça o nosso Instagram: @fccorrea_adv

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Julio Feltrim - Sócio-Fundador da Feltrim Correa Advogados
AUTOR

Julio Feltrim

Com 15 anos de experiência na advocacia, Julio Feltrim é fundador do escritório Feltrim Corrêa Advogados, onde atua na liderança estratégica e no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras para clientes e parceiros. É Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas e LLM em Direito Empresarial pelo Insper. Sua trajetória também inclui participação no Founder Institute – São Paulo Winter 2022 Program, reforçando sua visão empreendedora e de inovação na prática jurídica.

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