Direito Trabalhista

Trabalhador atuando em função diferente da contratada? Nos ambientes de trabalho, é comum que empregadores possam, portanto, solicitar que seus funcionários desempenhem funções que, entretanto, não estão diretamente alinhadas com suas descrições de cargo inicialmente acordadas. No entanto, essas situações, por conseguinte, levantam questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores…

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas específicas regulamentam o trabalho noturno, abordando detalhadamente os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. Entre os aspectos importantes do trabalho noturno, destacam-se, portanto, a remuneração diferenciada, as condições de trabalho e a apresentação de atestados…