02
jan 23
Em quais situações é possível solicitar a redução do valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é fixada com base no princípio da proporcionalidade, isto significa que deve atender às necessidades de quem os reivindica (alimentado) e às possibilidades de quem cabe o pagamento dos alimentos (alimentante). A exigência de ser obedecido esse critério é que permite a revisão do encargo. Portanto, é…
