Contrato de Trabalho: O que Você Precisa Saber?
O contrato de trabalho formaliza a relação entre empregador e empregado, estabelecendo direitos e deveres. No Brasil, o mais comum é o contrato regido pela CLT, mas existem outras modalidades. Contrato por tempo determinado e indeterminado O contrato por tempo indeterminado é o mais comum, garantindo todos os direitos previstos…
FGTS: Como Funciona e Quando Posso Sacar?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores formais, onde o empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse valor pode ser sacado em diversas situações, sendo a mais comum a demissão sem justa causa. Como funciona o…
COMO CONSEGUIR JUSTIÇA GRATUITA EM UMA AÇÃO TRABALHISTA?
Para garantir a Justiça Gratuita, seu advogado precisa solicitar isso no processo trabalhista, fundamentando com pelo menos uma dessas condições: É fundamental que o pedido de Justiça Gratuita seja feito, pois, sem ele, caso o trabalhador perca a ação, poderá ser condenado a pagar as custas processuais e os honorários…