O Pix trata de um meio de pagamento instantâneo que veio para facilitar as nossas vidas. No entanto, é necessário redobrar a atenção para evitar fazer o pix errado (uma transferência errada).

Ninguém está isento de cometer esse erro. Caso aconteça o pix errado, como posso proceder?

1) Entre em contato com o seu banco para comunicar o pix errado (erro na transferência), solicitando o estorno do pagamento.

2) Assim o banco irá acionar quem recebeu a transferência para que devolva, reembolsando o titular da conta, no caso você.

Caso a pessoa se negue a devolver o dinheiro?

Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar.

Outra coisa, só se pode pedir estorno de transações ocorridas nos últimos 90 dias.

Preste atenção antes de confirmar a transferência, confirme todos os dados da pessoa ou empresa para qual a transferência será realizada.

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Saiba mais sobre PIX: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix

Na Feltrim Corrêa Advogados, oferecemos soluções jurídicas especializadas para suas demandas bancárias: revisão de contratos com juros abusivos, recuperação de valores de Pix indevidos, defesa contra bloqueios de conta corrente e proteção contra fraudes e falhas de segurança bancária. Nossos advogados estão preparados para identificar irregularidades, calcular prejuízos e acionar judicialmente as instituições financeiras.

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