Mês: novembro 2023

30 nov 23

Companheiros na lei: Entenda os direitos garantidos em caso de falecimento do parceiro

Reading Time: 5 minutesSeja na união estável ou no vínculo matrimonial, a legislação previdenciária brasileira traça um caminho claro para companheiros e ex-cônjuges após o falecimento do segurado. Neste texto, exploramos detalhes sobre a Pensão por Morte, revelando os direitos específicos da companheira e do ex-cônjuge. Para a companheira, a…
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23 nov 23

Seu funcionário casou? Saiba se ele pode faltar o serviço sem ter descontos salariais

Reading Time: 8 minutesO casamento marca uma fase repleta de transformações pessoais, não se limitando apenas ao âmbito pessoal, mas estendendo-se ao profissional. A licença casamento, também referida como licença gala, é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando aos trabalhadores até três dias consecutivos de…
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10 nov 23

Responsabilidade Civil do Empregador: Acidentes de Trabalho e Indenizações Justas

Reading Time: 5 minutesA responsabilidade civil do empregador no Brasil está principalmente regulamentada por dispositivos da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, apresento as principais leis e artigos que tratam desse assunto: Constituição Federal de 1988: – Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos…
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